O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um aceno à ministra Cármen Lúcia em sua decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendonça utilizou como precedente uma decisão de Cármen Lúcia de 2022, quando a ministra considerou inconstitucional o monitoramento, por órgãos de inteligência, de ativistas e críticos do governo do então presidente Jair Bolsonaro.
A referência ocorre em meio à disputa interna entre Mendonça e Alexandre de Moraes, que se intensificou após a divulgação de relatórios de inteligência da PF utilizados por Moraes para pedir a abertura de uma investigação contra o colega de Corte. Cármen é vista nos bastidores como uma possível figura de equilíbrio no conflito, sem ter demonstrado alinhamento público com nenhum dos dois lados.
Precedente de 2022
Na decisão, Mendonça citou o julgamento da ADPF 722, relatada por Cármen Lúcia. O processo tratou do uso de estruturas de inteligência para produzir ou compartilhar informações sobre cidadãos em razão de suas atividades pessoais, políticas e cívicas.
Ao recuperar o precedente, Mendonça estabeleceu um paralelo entre a atuação de órgãos de inteligência durante o governo Bolsonaro e os relatórios produzidos recentemente pela PF sobre sua própria atuação.
O ministro também destacou trecho do voto de Cármen Lúcia segundo o qual as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático e não podem servir à perseguição de opositores ou ao aparelhamento político do Estado.
A estratégia reforça a argumentação de Mendonça de que os relatórios produzidos pela inteligência da PF teriam ultrapassado os limites de uma atividade técnica e institucional.
Disputa com Moraes
A decisão de Mendonça ocorre após Alexandre de Moraes ter utilizado um relatório da PF para pedir a investigação do colega por suspeitas relacionadas à condução dos casos Banco Master e INSS.
Mendonça, por sua vez, considerou os documentos tecnicamente impróprios e afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal. Segundo ele, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto com informações sobre sua atuação e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro determinou, além do afastamento de Andrei Rodrigues, a saída preventiva do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, e ordenou uma investigação interna pela Corregedoria da corporação.
Cármen é vista como possível fiel da balança
A posição de Cármen Lúcia ganhou importância diante da escalada do conflito entre Mendonça e Moraes. Segundo a Folha, a ministra não teria se alinhado até agora a nenhum dos dois e avalia que ambos podem ter cometido erros no episódio.
A referência feita por Mendonça ao precedente da colega, portanto, também pode ser interpretada como uma tentativa de aproximar sua argumentação jurídica de uma posição já adotada por Cármen em outro contexto envolvendo uso político de estruturas de inteligência.
A decisão do ministro foi submetida à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues. Gilmar Mendes pediu vista, mas a liminar continua em vigor.
O episódio amplia a crise institucional entre STF e Polícia Federal e coloca Cármen Lúcia no centro das atenções sobre os próximos movimentos da Corte.
