O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir policiais e militares de ocuparem cargos comissionados nos gabinetes dos ministros da Corte. O texto também prevê o retorno dos servidores atualmente cedidos aos seus órgãos de origem.
A iniciativa surge em meio ao embate envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e a Polícia Federal durante as investigações do caso Banco Master.
Proposta amplia restrição
O texto apresentado por Gilmar Mendes estende a vedação a integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros e polícias penais.
A única exceção prevista é para servidores que atuem exclusivamente em funções de segurança, sem participação em investigações, análise de processos ou assessoramento jurídico aos ministros.
Crise entre STF e Polícia Federal
Gilmar argumenta que a presença de policiais nos gabinetes pode gerar uma relação inadequada entre investigadores e ministros responsáveis por conduzir inquéritos.
O debate ganhou força após o conflito entre André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução das investigações do Banco Master e do escândalo do INSS.
Atualmente, delegados da PF estão cedidos ao STF e atuam em diferentes gabinetes, inclusive no de André Mendonça, onde auxiliam em investigações relacionadas ao Banco Master. Há também policiais trabalhando nos gabinetes de Alexandre de Moraes e Luiz Fux, além de servidores ligados à segurança da Corte.
Proposta ainda será analisada pelo STF
A mudança no regimento interno ainda precisa passar pela Comissão de Regimento do Supremo e, posteriormente, ser votada em sessão administrativa da Corte.
Caso seja aprovada, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, determinar o retorno dos servidores atingidos pela nova regra aos respectivos órgãos de origem.
Banco Master intensifica tensão institucional
A proposta foi apresentada enquanto o STF enfrenta uma crise interna provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A retirada do sigilo do documento por André Mendonça aprofundou o conflito entre ministros do Supremo e abriu um novo capítulo na disputa sobre os limites da atuação da Polícia Federal e do uso de relatórios de inteligência nas investigações.
