A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) divulgou uma nota neste sábado (5) criticando o relatório de inteligência da Polícia Federal citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão contra o ministro André Mendonça.
Segundo a entidade, o documento divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros técnicos e metodológicos da atividade de inteligência do Estado.
Intelis questiona uso do relatório
Na manifestação, a associação afirma que relatórios de inteligência não devem ser utilizados como substitutos de investigações criminais ou como base para formar juízo acusatório.
De acordo com a Intelis, a atividade de inteligência possui regras próprias de coleta, análise, avaliação e validação das informações, com o objetivo de garantir objetividade, consistência e impessoalidade.
A entidade ressaltou que esse tipo de documento não é destinado à produção de provas de autoria e materialidade na persecução penal.
Debate sobre limites da inteligência
Sem citar diretamente Alexandre de Moraes ou André Mendonça, a associação afirmou que o episódio evidencia a necessidade de maior clareza sobre os limites entre inteligência de Estado, atividade policial e investigação criminal.
Na avaliação da Intelis, a ausência de um marco legal mais amplo pode gerar uma “confusão perigosa” entre essas diferentes funções.
Associação defende novo marco legal
A Intelis aproveitou a nota para defender a tramitação do Projeto de Lei 6.423/2025, que propõe estabelecer um marco legal para a atividade de inteligência no Brasil.
O texto prevê regras sobre competências, limites de atuação e mecanismos de controle para os órgãos de inteligência do país.
Relatório está no centro da crise no STF
O documento da Polícia Federal ganhou repercussão após ser reproduzido por Alexandre de Moraes em uma decisão na qual o ministro apontou suposto direcionamento das investigações e um alegado “viés político” de André Mendonça na condução do caso Banco Master.
A utilização do relatório intensificou a crise entre integrantes do STF, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que discutem a validade e o alcance das informações produzidas durante a investigação.
