O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu um prazo de 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo)apresente explicações sobre a divulgação de documentos com dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação foi assinada pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, após a exposição de informações protegidas por sigilo no processo de registro da candidatura de Deltan ao Senado.
TRE coloca documentos sob sigilo
Em nota oficial divulgada neste sábado (5), o tribunal informou que determinou o sigilo imediato dos documentos anexados ao processo, que reúne mais de 5 mil páginas.
A Justiça Eleitoral também comunicou que encaminhou o caso ao Ministério Público para apurar a divulgação de dados fiscais sigilosos de terceiros.
Tribunal aponta responsabilidade dos advogados
Segundo o TRE-PR, o envio de documentos ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é feito pelos próprios advogados das partes, que também são responsáveis por indicar quando um arquivo deve tramitar sob sigilo.
De acordo com o tribunal, os documentos apresentados pela defesa de Deltan foram protocolados sem a identificação de que continham informações protegidas.
Dados envolvem Cristiano Zanin e familiares
Os documentos expostos incluem informações fiscais e bancárias de Cristiano Zanin, da esposa Valeska Teixeira Zanin Martins, do sogro, de uma cunhada e do escritório de advocacia da família, referentes aos anos de 2014 a 2017.
O material foi retirado de um procedimento que tramita contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acabou anexado ao processo eleitoral para contestar um pedido de impugnação da candidatura.
Deltan terá de apresentar esclarecimentos
Com a decisão, Deltan Dallagnol deverá se manifestar em até 24 horas sobre a inclusão dos documentos no processo.
O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral, enquanto o Ministério Público avalia a adoção das medidas cabíveis em relação ao vazamento dos dados protegidos por sigilo.
