O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para impedir a divulgação de documentos em uma ação movida por médicos cubanos que trabalharam no Brasil pelo programa Mais Médicos.
Os profissionais alegam ter sido submetidos a condições de trabalho forçado durante sua atuação no país.
Um painel de juízes concluiu, neste mês, que não tinha jurisdição para analisar esse tipo de recurso nesta etapa do processo. Com isso, o pedido da Opas foi rejeitado e o caso retornou ao tribunal distrital, onde deverá prosseguir.
A decisão mantém uma determinação para que a Opas, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, responda a solicitações de apresentação de documentos, participe de dois interrogatórios e peça o depoimento sob juramento de Gerald Anderson, diretor administrativo da organização.
Essas medidas foram autorizadas pela primeira instância depois de quase dois anos de negociações sem acordo entre as partes sobre a obtenção de provas.
Documentos e informações solicitados
Entre os materiais que deverão ser apresentados estão comunicações relacionadas à possível utilização de uma instituição bancária dos Estados Unidos para transferências de recursos ligadas ao programa Mais Médicos.
Também foram solicitados documentos sobre a movimentação financeira e o destino dos valores retidos pela Opas, além de informações que possam esclarecer se as transações ocorreram em território americano.
Entenda o processo
A ação foi apresentada em 2018 por quatro médicos cubanos que trabalharam no Brasil por meio do Mais Médicos, programa criado em 2013, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff.
Os autores afirmam que o governo cubano restringia seus deslocamentos e o contato com familiares. Eles também alegam ter recebido apenas uma parte dos valores destinados pelo Brasil aos serviços prestados e relatam terem sido submetidos a ameaças de “assédio, intimidação e represálias”.
O processo foi inicialmente aberto na Flórida por Ramona Matos Rodríguez, Tatiana Carballo Gómez, Fidel Cruz Hernández e Russela Margarita Rivero Sarabia.
Em 2020, a ação foi transferida para o Distrito de Colúmbia, onde fica a sede da Opas.
Os autores afirmam representar aproximadamente 3.500 profissionais cubanos que teriam enfrentado condições semelhantes em outros países.
Papel da Opas nos pagamentos
Segundo as informações apresentadas no processo, a Opas firmou acordos com os governos do Brasil e de Cuba e passou a exercer uma função central na estrutura de pagamentos do Mais Médicos.
De acordo com os documentos citados na ação, o Brasil transferia os recursos para a organização, que ficava com 5% e encaminhava o restante para Cuba.
As informações apresentadas à Justiça indicam que os pagamentos eram depositados em uma conta da Opas no Citibank, em Washington, D.C. Desse montante, 85% seriam enviados ao governo cubano, enquanto 10% ou menos chegariam aos profissionais. A organização, por sua vez, manteria 5%.
A Opas contesta as alegações de que tenha utilizado o sistema bancário dos Estados Unidos e também rejeita a afirmação de que o percentual retido correspondia a uma taxa cobrada pela intermediação dos pagamentos.
Decisão anterior sobre imunidade
Em 2022, o Tribunal do Circuito de D.C. determinou que, caso fosse demonstrado que a Opas havia atuado a partir dos Estados Unidos como intermediária financeira, “movimentando dinheiro em troca de uma taxa”, essa conduta poderia ser enquadrada na exceção de atividade comercial à imunidade reconhecida às organizações internacionais.
A decisão atual, no entanto, trata da possibilidade de revisão do recurso apresentado pela Opas nesta etapa do processo. O tribunal de apelações concluiu que não tinha jurisdição para analisar o recurso neste momento e determinou o retorno do caso à primeira instância.
Medidas do governo Trump
No ano passado, o governo de Donald Trump revogou os vistos de funcionários públicos de Cuba e de outros países em razão do envio de médicos cubanos para trabalhar em outras nações.
Entre os atingidos estavam dois ex-integrantes do Ministério da Saúde durante o governo da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff (2011-2016).
Fonte: O Antagonista.
