O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação das provas produzidas pela Odebrecht contra o ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, que cumpre pena de 20 anos de prisão após ser condenado por receber propina da empreiteira brasileira.
A decisão, porém, tem validade no Brasil e não produz automaticamente efeitos sobre o processo que tramita na Justiça peruana.
Toffoli já havia tomado decisão semelhante em relação ao ex-presidente peruano Ollanta Humala. Ele também chegou a ser preso e teve a sentença anulada no mês passado.
Sistemas da Odebrecht
Em 2023, Toffoli determinou a “imprestabilidade” dos elementos obtidos por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht para registrar informações relacionadas ao pagamento de propinas.
Desde então, investigados brasileiros e estrangeiros passaram a solicitar que os efeitos daquela decisão fossem estendidos aos seus respectivos casos.
Humala foi um dos que fizeram esse pedido. Agora, Toffoli entendeu que a situação de Toledo apresenta as mesmas características e decidiu pela extensão dos efeitos da decisão.
Apesar disso, o ministro destacou que a decisão precisa respeitar os limites da atuação constitucional do STF e da prestação jurisdicional da Corte.
Toffoli também ressaltou que eventuais questões relacionadas aos processos no exterior deverão ser analisadas pelas autoridades estrangeiras competentes.
A decisão, portanto, não determina automaticamente a anulação da condenação de Toledo no Peru.
O ministro afirmou que devem ser respeitados “os limites da atuação constitucional e da prestação jurisdicional desta Suprema Corte, sem prejuízo de análise das questões em sede própria e pelas autoridades competentes estrangeiras”.
Fonte: VEJA
