Uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 podem aumentar os custos da educação privada, segundo estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
De acordo com o levantamento, caso a proposta em discussão no Congresso seja aprovada pelo Senado, o impacto da mudança na jornada, somado aos reajustes anuais das mensalidades, poderia elevar em até 23% os valores pagos pelas famílias.
A entidade afirma que o aumento dos custos poderia dificultar a permanência de parte dos estudantes na rede privada e provocar uma migração para as escolas públicas.
O estudo estima que entre 450 mil e 720 mil alunos poderiam deixar instituições particulares e ingressar na rede pública, dependendo do cenário considerado.
Como o estudo calcula o impacto
O levantamento considera um aumento estimado entre 8% e 11% nos custos das instituições provocado pela mudança na jornada. Esse percentual seria somado ao reajuste anual das mensalidades, projetado entre 9% e 12%.
Segundo a Confenen, o impacto final dependerá da forma como a legislação tratar o segundo dia de descanso da escala 5×2.
A discussão envolve a possibilidade de esse dia ser considerado uma folga compensatória, como ocorre atualmente em determinadas categorias, ou um segundo repouso semanal remunerado. Essa definição alteraria o cálculo da remuneração dos professores horistas.
Com base nessas possibilidades, o estudo apresenta três cenários.
Cenário conservador
Na hipótese considerada mais favorável pela entidade, a jornada semanal passaria de 44 para 40 horas, sem alteração no cálculo do descanso semanal remunerado (DSR).
Nesse cenário, o estudo estima impacto de aproximadamente 9,3% sobre a folha da educação privada, equivalente a R$ 9,3 bilhões por ano ou R$ 25 por aluno ao mês.
A projeção considera ainda um ganho de produtividade horária de 2% no magistério. Segundo a Confenen, nesse cenário o aumento poderia ser absorvido pela maioria das instituições, com repasse moderado para as mensalidades.
Cenário central
No cenário considerado pela entidade como o mais provável caso não haja uma salvaguarda específica no texto, o segundo dia de descanso seria classificado como repouso semanal remunerado para professores horistas.
Segundo o levantamento, esses profissionais representam aproximadamente 55% da folha docente do setor.
Nesse caso, o estudo calcula que o DSR passaria de 1/6 para 2/5, aumentando em 20% o custo do pacote salarial do professor horista antes da aplicação de outros mecanismos.
O impacto total estimado sobre a folha seria de 17,3%, ou R$ 17,3 bilhões por ano, equivalente a R$ 47 por aluno mensalmente.
Na avaliação da Confenen, esse aumento poderia provocar repasse de custos para as mensalidades, redução da oferta e fechamento de unidades com menor margem operacional.
O ensino superior privado aparece como o segmento apontado pelo estudo como mais afetado. Segundo a entidade, a maioria dos professores desse setor é horista, com remuneração calculada de acordo com as aulas semanais e, em muitos casos, com múltiplos vínculos.
A estimativa apresentada aponta que, no cenário central, o impacto sobre a folha do ensino superior privado poderia variar entre 22% e 28%.
O estudo afirma que as instituições poderiam reagir com medidas como fechamento de cursos noturnos, alterações nos contratos e migração de professores para o regime de pessoa jurídica. Segundo a Confenen, essas mudanças poderiam afetar principalmente a oferta de vagas no período noturno.
Possível passivo trabalhista
Outro ponto apresentado no levantamento é a possibilidade de um passivo decorrente de ações trabalhistas.
A Confenen estima em R$ 15 bilhões o valor de uma eventual litigância retroativa relacionada aos últimos cinco anos, envolvendo professores que já trabalham em escala 5×2.
Segundo o estudo, esse montante representaria uma média de aproximadamente R$ 320 mil por escola.
Cenário adverso
No cenário considerado mais severo pela Confenen, os dois dias de descanso seriam integralmente classificados como repouso remunerado, a jornada semanal seria reduzida para 36 horas e haveria cobertura completa das horas-aula.
Nesse caso, o levantamento estima impacto de 31,6% sobre a folha, equivalente a R$ 31,6 bilhões por ano ou R$ 85 por aluno ao mês.
A entidade projeta que, nessa situação, poderia haver redução da oferta de serviços educacionais em instituições com menor margem ao longo de dois a três anos.
Possível aumento das mensalidades
Segundo o estudo, os custos adicionais poderiam chegar às famílias por três caminhos: aumento das mensalidades, redução da margem das escolas e diminuição da oferta por instituições de menor porte.
No cenário central, a Confenen estima que seria necessário repassar entre 8% e 11% dos custos para as mensalidades para preservar as margens das instituições.
O estudo calcula que isso representaria um acréscimo de R$ 50 a R$ 90 por mês para famílias de classe média baixa matriculadas em escolas populares, considerando uma mensalidade média de R$ 800.
Nas escolas classificadas como premium, com mensalidade média de R$ 4.500, o aumento estimado ficaria entre R$ 250 e R$ 450 mensais.
Esses valores não incluem o reajuste anual das mensalidades, estimado pela Confenen entre 9% e 12%. Somados os dois efeitos, o estudo calcula que o aumento poderia chegar a 23% no próximo ciclo escolar.
Projeção de migração para a rede pública
O levantamento também considera a reação das famílias diante de possíveis aumentos nos preços.
Com base em uma elasticidade da demanda estimada entre -0,3 e -0,9, a Confenen projeta uma evasão de 5% a 8% nas escolas populares e de 2% a 3% nas instituições premium.
Segundo o estudo, essa redução poderia representar entre 450 mil e 720 mil novos alunos na rede pública.
Considerando custos médios anuais de R$ 7.500 por estudante no ensino fundamental e R$ 10 mil no ensino médio, a entidade estima que essa migração poderia gerar um impacto fiscal de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano, principalmente para estados e municípios.
Esses números são projeções apresentadas pelo estudo e dependem da forma como a mudança na jornada seria implementada e de como as famílias e instituições reagiriam às alterações.
Texto em análise no Congresso
O estudo também faz uma avaliação do texto que está em tramitação no Congresso.
Segundo a Confenen, a proposta aprovada pela Câmara e mantida pelo relator reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
A entidade, porém, afirma que o texto não deixa suficientemente clara a diferença entre a redução da jornada e uma eventual mudança no cálculo do descanso semanal remunerado.
Na avaliação da Confenen, caso o segundo dia seja considerado repouso remunerado para professores horistas, poderia surgir uma diferença de tratamento em relação aos demais trabalhadores submetidos à escala 5×2.
A entidade defende, por isso, a inclusão de uma cláusula de salvaguarda para preservar a interpretação da Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exercício do magistério, sem alteração da Súmula ou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de priorizar a negociação coletiva.
“Não estamos pedindo menos descanso para professores, apenas equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em escala 5×2”, afirma a entidade.
Com informações de VEJA.
