O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na quinta-feira (26), que indefira o registro de candidatura de Vanessa da Silva Oliveira (PL), que pretende disputar uma vaga de deputada federal pelo estado utilizando o nome “Negona do Bolsonaro” na urna.
Vanessa é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Gustavo Magno de Albuquerque. Segundo ele, a escolha do nome “Negona do Bolsonaro” descumpre regras previstas no artigo 12 da Lei 9.504/97 e no artigo 25 da Resolução TSE 23.609/19.
As normas estabelecem que o nome utilizado pelo candidato na urna “não estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.
MPE cita decisão de 2024
Na manifestação, o procurador também afirma que Vanessa teria omitido “dolosamente” do TRE-RJ uma decisão anterior envolvendo o mesmo nome de urna.
Segundo o MPE, a Justiça Eleitoral já havia negado, nas eleições de 2024, o direito de Vanessa utilizar a identificação “Negona do Bolsonaro”. A decisão foi tomada pelo TRE-RJ em acórdão de 10 de setembro daquele ano e posteriormente transitou em julgado após a rejeição de recurso.
Na ocasião, o tribunal considerou que Vanessa não pertence à família Bolsonaro e, portanto, não haveria justificativa para que utilizasse o sobrenome como nome de urna, a não ser para “incutir no eleitorado falsa percepção sobre sua pessoa”.
Para o procurador, a decisão anterior evidencia o descumprimento das regras eleitorais citadas na manifestação.
“Ante o descumprimento da intimação anterior e a reiteração da tentativa de utilização de nome de urna anteriormente vedado à mesma candidata por essa Egrégia Corte, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do registro de VANESSA DA SILVA OLIVEIRA”, concluiu o documento.
Candidata apresenta outras opções
O pedido de registro da candidatura de Vanessa é relatado pelo desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, que ainda deverá analisar o caso e tomar uma decisão.
Nesta quinta-feira (27), Vanessa apresentou uma nova petição ao relator e voltou a defender o direito de utilizar “Negona do Bolsonaro” na urna.
Caso o pedido principal não seja aceito, a candidata solicitou que sejam consideradas outras três opções de nome: “Vanessa do Mito”, “Vanessa Silva” ou “Negona do Brasil”.
Nas eleições de 2024, Vanessa disputou uma vaga de vereadora do Rio de Janeiro e terminou como suplente.
Com informações de O Antagonista.
