A Polícia Federal investiga suspeitas de negociação de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teriam beneficiado o empresário e ex-senador Luiz Estêvão. Segundo as apurações, as tratativas envolveriam o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de um juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.
As informações constam em um relatório da PF que também solicitou a inclusão do ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro nas investigações. Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito, autorizou a apuração formal envolvendo o magistrado.
De acordo com a Polícia Federal, existem indícios de que Andreson de Oliveira Gonçalves, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso, teria atuado de maneira irregular junto ao STJ para obter uma decisão favorável ao Grupo OK, empresa ligada ao setor de construções e empreendimentos de Luiz Estêvão.
A PF aponta que o lobista teria contado com a atuação da advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de Cesar Jatahy, integrante do TRF-1.
Procurado, Luiz Estêvão afirmou que não teve acesso ao material da investigação e que não poderia comentar algo que ainda não havia analisado.
A assessoria de imprensa do TRF-1 foi procurada, mas não apresentou resposta. A defesa de Aline Gonçalves declarou que o relatório citado pela PF “não aponta qualquer conduta irregular da advogada”.
“Levantar suspeitas sobre condutas de terceiros sem qualquer fundamento jurídico é tentativa indevida de inflamar a opinião pública e influenciar decisões judiciais”, afirmou o advogado Lalbert Gomes.
Investigação teve origem em dados de celular
A Polícia Federal solicitou o aprofundamento das investigações após analisar dados armazenados na nuvem do celular de Andreson.
Segundo o relatório, o conteúdo analisado indica possíveis relações entre conversas do lobista e processos que tramitavam no gabinete do ministro Moura Ribeiro.
“As informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro”, afirmou a PF no documento.
A corporação informou que uma análise inicial dos dados aponta que conversas entre Andreson e Aline Gonçalves indicariam uma atuação conjunta considerada suspeita em processos envolvendo Luiz Estêvão que estavam sob relatoria de Moura Ribeiro.
Um dos processos citados teve uma decisão de 2021 favorável ao Grupo OK.
Transferência de R$ 250 mil é citada no relatório
Segundo a PF, Andreson também conversava sobre o processo com o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023, em Cuiabá. O conteúdo encontrado no celular de Zampieri deu origem às primeiras investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo decisões do STJ.
Conforme o relatório, Andreson enviou a Zampieri uma captura de tela de uma conversa com Luiz Estêvão mostrando o andamento do processo e a decisão favorável ao empresário.
Na troca de mensagens, Estêvão teria respondido com “parabéns” e perguntado se seria possível obter a decisão completa.
A PF afirma que, no dia seguinte, uma empresa ligada ao lobista transferiu R$ 250 mil para Zampieri.
Ministro Moura Ribeiro é investigado
Paulo Dias de Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ incluído formalmente como investigado no caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2024.
As investigações analisam decisões do magistrado que poderiam ter relação com Andreson, sua esposa Mirian Ribeiro e transferências feitas a um funcionário que trabalhou no gabinete do ministro entre 2019 e 2021.
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação relacionada às decisões que proferiu.
“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro”, informou a assessoria.
A nota também afirmou que Moura Ribeiro possui uma trajetória considerada honrada e classificou como improcedentes tentativas de associar o ministro a práticas criminosas.
Defesa nega irregularidades
As defesas de Andreson de Oliveira Gonçalves e Mirian Ribeiro negam envolvimento em irregularidades.
O advogado Eugênio Pacelli, que representa os dois, afirmou que a inclusão de autoridades no caso seria uma tentativa de justificar a permanência da investigação no STF.
Segundo ele, a própria Polícia Federal reconhece que ainda não existem elementos suficientes para concluir pela prática de irregularidades pelo ministro.
O foro especial de integrantes do STJ é no Supremo Tribunal Federal.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas no inquérito que apura suspeitas de venda de decisões judiciais no STJ.
Entre os denunciados estão Andreson e Mirian, além de um ex-servidor do tribunal que trabalhou em diferentes gabinetes e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Até aquele momento, nenhum ministro do STJ era investigado e a denúncia da PGR não citava suspeitas contra integrantes da Corte.
Histórico de Luiz Estêvão
Luiz Estêvão, proprietário do portal de notícias Metrópoles, foi condenado por corrupção ativa, peculato e estelionato. Ele começou a cumprir pena em Brasília em 2016.
Em 2019, passou para o regime semiaberto e, em 2021, para o regime aberto, em prisão domiciliar.
Em 2023, o último indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) beneficiou o empresário.
