O governador de Goiás e candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União-GO), reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal. O delegado havia sido afastado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça.
Em publicação nas redes sociais, Caiado criticou a atuação de Dino e afirmou que o ministro teria ultrapassado os limites de sua função.
“Ministros do Supremo passaram de todos os limites, mas a postura de Flávio Dino supera qualquer patamar. Virou imperador do Brasil e implodiu a segurança jurídica. Ditadura da Toga, não!”, escreveu o candidato.
A decisão de Dino também determinou o retorno do delegado Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Flávio Bolsonaro cobra atuação de Fachin
A crise no STF também provocou reação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Nas redes sociais, o senador afirmou que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisa agir diante do impasse.
Flávio declarou que “o Brasil virou várzea” e defendeu uma atuação imediata de Fachin para solucionar a situação.
“O Brasil está sem presidente, virou várzea. Ministro Fachin tem que resolver isso, IMEDIATAMENTE, em sessão pública. Não é sobre esquerda ou direita, é sobre resgatar o Brasil do cativeiro”, afirmou.
Sem citar nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio também fez uma crítica indireta ao petista.
Argumentos apresentados por Dino
No despacho, Dino afirmou que o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada prejudicaria ações relacionadas a investigados no caso Dark Horse, que envolve Flávio Bolsonaro.
O ministro também questionou a legitimidade do Partido Novo para apresentar o pedido que resultou no afastamento dos delegados. Segundo Dino, partidos políticos não são partes em processos penais e, por isso, não poderiam requerer a medida cautelar.
“É, contudo, de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita, incompatíveis com interpretações analógicas ou extensivas destinadas à ampliação do rol de legitimados”, afirmou.
Dino também questionou a decisão de Mendonça por envolver uma situação na qual o próprio ministro é citado como possível alvo de monitoramento ilegal por parte da Polícia Federal.
“A decisão do ministro André Mendonça, portanto, sobrepõe-se ao procedimento instaurado pela Presidência da Corte, no qual S. Exa. figura como parte. Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, escreveu.
Ao final do despacho, Dino advertiu que eventual resistência ao cumprimento da decisão poderia gerar consequências previstas na legislação.
“Advirto que qualquer resistência ao cumprimento desta ordem poderá caracterizar, conforme o caso, ilícito sujeito às consequências previstas no ordenamento jurídico, sem prejuízo das demais medidas necessárias à preservação da autoridade das decisões desta Corte”, declarou.
Com informações de Veja.
