A Resolução 996/2023 do Contran redefiniu as regras de mobilidade urbana e impõe fiscalização rígida para quem circula fora das normas. Embora o prazo final de adequação nacional mire 2026, capitais como Rio de Janeiro e São Paulo já aplicam multas e apreensões em veículos irregulares.
Até quando posso regularizar meu veículo elétrico?
O Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu um período de transição para que proprietários registrem ciclomotores que antes circulavam sem placa. O prazo limite para adequação total dos veículos pré-existentes vai até o fim de 2025.
A partir de janeiro de 2026, a tolerância acaba em todo o território nacional. No entanto, é vital checar o Detran do seu estado agora mesmo, pois a fiscalização local já está ativa e rebocando veículos sem registro em diversas cidades.
Quais veículos elétricos NÃO precisam de placa?
Pela nova regra, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (patinetes e monociclos) continuam isentos de registro, placa e CNH. Para garantir essa isenção, o veículo deve respeitar estritamente os limites de potência de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h.
Para as bicicletas elétricas, há uma regra extra: o motor só pode funcionar enquanto você pedala (pedal assistido) e não pode haver acelerador manual. Equipamentos obrigatórios como campainha, velocímetro e iluminação noturna são exigidos para evitar multas.
Quais modelos exigem placa obrigatoriamente?
Nem todo veículo elétrico de duas rodas pode circular sem registro. Alguns modelos, apesar do visual semelhante ao de bicicletas ou patinetes, são enquadrados pela legislação como ciclomotores ou motos elétricas e, por isso, exigem placa, licenciamento e demais obrigações legais para trafegar em vias públicas.
Veja abaixo a tabela que mostra quais modelos exigem placa obrigatoriamente e por qual motivo:
| Categoria | Exemplos de modelos | Por que exigem placa |
|---|---|---|
| Ciclomotores elétricos | Modelos estilo Chopper (Zurb, Wats) e scooters acima de 1000W | Potência e características enquadram o veículo como ciclomotor pela legislação de trânsito. |
| Motos elétricas | Voltz, Super Soco e modelos de alta performance similares | São consideradas motocicletas, exigindo emplacamento, licenciamento e habilitação adequada. |
| Bicicletas com kit motor | Bicicletas adaptadas com motor elétrico ou a gasolina e acelerador | A presença de motor com aceleração descaracteriza a bicicleta, tornando obrigatória a regularização. |
Quando a CNH e o emplacamento são obrigatórios?
Se o seu veículo possui acelerador manual (e não é um patinete) ou ultrapassa os 32 km/h, ele é classificado como Ciclomotor. Nesta categoria, tornam-se obrigatórios o emplacamento, o licenciamento anual e a habilitação específica (ACC ou CNH A).
Motos elétricas potentes que passam de 50 km/h seguem a mesma legislação rigorosa das motocicletas a combustão. Fique atento: circular com esses veículos em ciclovias é infração gravíssima sujeita a multa.
Como regularizar sua scooter elétrica no Detran?
O primeiro passo é verificar na nota fiscal ou ficha técnica se a potência e velocidade do seu modelo exigem registro. Acesse a área de “Veículos Elétricos/Ciclomotores” no site do Detran do seu estado para iniciar o processo de emissão do registro (CRLV).
Para conduzir legalmente, você precisará da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou da CNH categoria A. O processo envolve aulas teóricas e práticas, sendo fundamental para evitar a apreensão do bem em uma blitz.
O que fazer para não deixar em cima da hora?
A regularização visa organizar o trânsito e garantir a segurança jurídica do seu patrimônio. Antecipar-se ao prazo final de 2026 é a melhor estratégia para evitar custos elevados e transtornos legais:
- Veículos até 32 km/h e 1000W seguem livres de burocracia (respeitando as regras de circulação).
- A fiscalização estadual varia: consulte o Detran local para não ser pego de surpresa.
- Regularizar a documentação agora valoriza seu veículo na hora da revenda.
