O Partido Liberal (PL) protocolou um pedido de abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra André Janones, deputado federal pelo Avante-MG. A acusação de quebra de decoro parlamentar surgiu após Janones admitir a prática de rachadinha em seu gabinete e firmar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O PL também acionou a corregedoria da Câmara para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O deputado poderá enfrentar uma série de penalidades, que vão desde uma advertência até a cassação do mandato. O documento enviado pelo PL ao presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca que Janones teria utilizado parte dos salários dos funcionários para fins pessoais, como compra de casa e carro, além de poupança e previdência. Além disso, o deputado teria tentado instituir uma contribuição mensal entre os servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para obter vantagens eleitorais.
Como André Janones pode ser punido?
Para encerrar o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar uma denúncia formal, André Janones se comprometeu a devolver R$ 131 mil aos cofres públicos e a pagar uma multa de R$ 26 mil, parcelada em valores de R$ 20 mil mensais. O caso veio à tona em novembro de 2023, quando um áudio gravado durante uma reunião na Câmara, em 2019, revelou Janones cobrando parte dos salários de servidores para cobrir despesas pessoais e recompor seu patrimônio, que, segundo ele, teria sido “dilapidado” durante a campanha eleitoral de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).
“Além de cobrar parte dos salários dos funcionários para comprar casa, carro e pôr dinheiro na poupança e previdência para tirar proveito pessoal, o Deputado Janones quis institucionalizar uma ‘vaquinha’ mensal entre servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para também, tirar proveito eleitoral”, diz o documento do PL enviado ao presidente da Câmara.
Como funciona o processo de quebra de decoro parlamentar?
O processo de quebra de decoro parlamentar é um mecanismo pelo qual a Câmara dos Deputados pode investigar e punir parlamentares que não cumprem com os padrões éticos exigidos pelo cargo. Quando um deputado é acusado de tal violação, o caso é encaminhado ao Conselho de Ética, que analisa as evidências e decide sobre as penalidades apropriadas. As punições podem variar de uma simples advertência até a cassação do mandato, dependendo da gravidade da infração.
Qual o impacto político do caso Janones?
O caso de André Janones tem repercussões significativas no cenário político brasileiro. A admissão de práticas irregulares por parte de um deputado federal não apenas afeta sua carreira política, mas também levanta questões sobre a integridade e a transparência no uso de recursos públicos. Este incidente destaca a importância de mecanismos de fiscalização e controle dentro das instituições governamentais para garantir que os representantes eleitos ajam de acordo com os princípios éticos e legais.
Além disso, o caso reforça a necessidade de um debate contínuo sobre a ética na política e a responsabilidade dos parlamentares em relação aos seus eleitores e ao país. A sociedade espera que seus representantes ajam com integridade e que sejam responsabilizados por quaisquer desvios de conduta, assegurando que a confiança pública nas instituições seja mantida.
