O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por uma publicação feita na rede social X em que se referiu à legenda como “partido dos traficantes”.
Além da indenização, a Justiça determinou que o parlamentar remova a publicação no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Vieira e ainda é de primeira instância, cabendo recurso por parte do deputado.
Na sentença, o magistrado entendeu que Nikolas Ferreira causou danos morais ao PT e aos seus integrantes ao associar a legenda, sem apresentação de provas, ao tráfico de drogas.
Segundo o juiz, a declaração extrapolou os limites da liberdade de expressão e teve potencial para comprometer a reputação do partido perante a sociedade.
Até o momento, o deputado federal Nikolas Ferreira não havia se manifestado publicamente sobre a decisão judicial.
