O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a parlamentares que pretende liberar ainda em 2026 para julgamento as ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. O magistrado, que é relator dos processos, ainda não estabeleceu uma data para a análise, pois pretende conversar previamente com outros integrantes da Corte.
Na terça-feira (17), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano, desde que Moraes libere as ações para análise dos demais ministros.
Os processos estão parados no Supremo desde julho, quando Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte decida sobre sua constitucionalidade. Na ocasião, o ministro argumentou que não seria possível analisar pedidos individuais de redução de penas com base na nova legislação enquanto ainda estivesse pendente a discussão sobre a validade do texto.
Hugo Motta e Alcolumbre cobram andamento dos processos
A tramitação voltou ao centro das articulações políticas nesta terça-feira, quando os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobraram de Moraes a liberação das ações para julgamento.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, interlocutores de ministros do STF e parlamentares próximos aos presidentes das duas Casas afirmam que a reunião também faz parte de uma articulação para dar protagonismo a Motta e Alcolumbre em um tema de interesse da direita.
Nos bastidores, a avaliação relatada é que a movimentação poderia fortalecer politicamente os dois presidentes do Congresso às vésperas das eleições para a recondução aos respectivos cargos, previstas para 1º de fevereiro de 2027.
Lei da Dosimetria pode reduzir pena de Jair Bolsonaro
Um dos principais pontos de interesse em torno da legislação envolve a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Em abril, cálculos apresentados pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, indicavam que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para 20 anos e oito meses caso a Lei da Dosimetria entrasse em vigor e fosse aplicada ao caso.
A redução representaria aproximadamente 24% da pena total. Pelas estimativas apresentadas pelo relator, Bolsonaro precisaria cumprir cerca de três anos e quatro meses em regime fechado, período mínimo considerado para a progressão de regime no cenário projetado.
A eventual redução, entretanto, depende da validade da legislação, da decisão do STF e da análise dos critérios aplicáveis à condenação.
Com a possibilidade de julgamento ainda neste ano, a Lei da Dosimetria volta a ocupar espaço central nas discussões políticas e jurídicas em Brasília. Até o momento, Moraes não anunciou oficialmente a data em que pretende liberar os processos.