O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos na disputa para deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022. A decisão, assinada na segunda-feira (16), reconhece que o partido cometeu fraude à cota de gênero, regra que exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e modifica parte de uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em 5 de novembro. Com o novo entendimento, toda a chapa proporcional do Podemos deverá ser cassada, independentemente de os candidatos eleitos terem participado diretamente da irregularidade.
Moraes determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda, a nulidade dos votos vinculados ao partido e a realização de uma nova totalização dos resultados eleitorais.
Moraes muda decisão do TSE
Anteriormente, o TSE havia reconhecido a existência de fraude à cota de gênero pelo Podemos, mas adotou uma punição mais restrita. A Corte declarou a inelegibilidade das candidatas consideradas fictícias por oito anos e cassou os mandatos dos homens eleitos pela legenda.
Entretanto, o tribunal preservou o mandato da única mulher eleita pelo partido e manteve a validade dos votos recebidos pela sigla. Os votos atribuídos aos candidatos homens foram convertidos em votos de legenda, permitindo a manutenção do quociente eleitoral e das cadeiras conquistadas.
O MPF contestou esse entendimento e argumentou que a decisão contrariava a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fraudes à cota de gênero.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a irregularidade compromete toda a chapa partidária, e não apenas as candidaturas diretamente envolvidas na fraude. Dessa forma, a punição deve alcançar todos os candidatos vinculados à lista, mesmo aqueles que não tenham participado da irregularidade.
Cadeiras na Assembleia Legislativa serão redistribuídas
Com a anulação dos votos do Podemos, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização dos resultados das eleições de 2022 para deputado estadual no Amapá.
O procedimento envolve o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Assembleia Legislativa do estado.
As cadeiras anteriormente atribuídas ao Podemos serão redistribuídas entre os partidos que participaram da disputa e não foram atingidos pela decisão.
A medida reforça o entendimento de que a fraude à cota de gênero pode comprometer integralmente uma chapa proporcional, com consequências eleitorais para todos os candidatos vinculados à legenda.