O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (3), durante debate no plenário do Senado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal durante a campanha eleitoral para evitar que o assunto fosse explorado por adversários na disputa presidencial.
A declaração ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que recebeu emendas para incluir mudanças na idade de responsabilização penal. O PL tenta manter o tema no texto, enquanto o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende que a discussão seja encaminhada para uma proposta separada.
Wagner afirmou que Lula apresentou uma posição pessoal, sem representar necessariamente o entendimento do PT ou do governo. “Talvez pra tristeza de alguns, o presidente reeleito resolve numa sabatina externar a sua posição pessoal e não a posição necessariamente do seu partido, do seu governo, muito menos substituindo essa Casa, que é quem vai deliberar”, declarou.
Em seguida, o senador explicou o motivo da manifestação do presidente: “Ele emitiu para evitar que se ficasse usando isso na questão da disputa eleitoral”. Wagner também citou a declaração de Lula de que seria favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos com violência. Na avaliação do parlamentar, o tema não foi determinante para a vitória eleitoral do presidente.
Em entrevista ao Jornal Nacional, em 15 de outubro, Lula havia afirmado ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas ressaltou que não apoiava a inclusão da medida na PEC da Segurança.
Debate divide senadores
Jaques Wagner defendeu o encaminhamento apresentado por Rogério Carvalho, que propôs retirar as emendas sobre maioridade penal da PEC e permitir que o assunto seja discutido em uma proposta autônoma.
“Haverá uma PEC paralela debatendo o tema de maioridade penal e todos os partidos terão que se posicionar. Nós, do PT, nos posicionaremos, o governo se posicionará”, afirmou.
Uma das emendas que o relator recomendou separar foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) também assinam o texto.
Durante a sessão, Marinho questionou a posição do governo e cobrou que os governistas assumissem publicamente uma posição contrária à redução da maioridade penal. “Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”, perguntou.
O plenário decidiu, por 38 votos a 36, que as propostas relacionadas à redução da maioridade penal tramitem separadamente. Com isso, o tema ficou fora da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada posteriormente pelo Senado.
