O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar se o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, divulgou informações sigilosas da Operação Sem Desconto ao afirmar, em abril de 2025, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) não era alvo da investigação. A entidade tinha como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada após a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF rejeitar o arquivamento do caso e apontar a necessidade de novas diligências. O procedimento foi conduzido pelo procurador Gabriel Pimenta Alves, que também encaminhou o caso à Justiça Federal e determinou a expedição de um ofício para que o chefe da PF preste esclarecimentos sobre as declarações.
A apuração busca verificar se houve descumprimento do dever funcional, divulgação indevida de informações sigilosas ou eventual prática de ato de improbidade administrativa. Até o momento, a abertura da investigação não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade por parte de Rodrigues.
Declarações ocorreram após início da Operação Sem Desconto
Em abril de 2025, dois dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Andrei Rodrigues concedeu uma entrevista na qual afirmou que o Sindnapi não havia sido alvo de medidas policiais.
“Esse sindicato, o Sindnapi, não foi objeto de busca e apreensão e tampouco seus dirigentes foram alvo de qualquer medida”, declarou o diretor-geral na ocasião.
Na mesma entrevista, Rodrigues afirmou que Frei Chico não era alvo nem investigado na operação. Segundo ele, a associação do nome do irmão do presidente ao caso estaria relacionada a questões políticas.
As declarações passaram a ser questionadas porque o Sindnapi estava sob investigação. A divulgação de informações sobre o andamento da operação levantou dúvidas sobre a eventual violação do sigilo que envolvia as apurações.
MPF apura possível violação do dever funcional
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF entendeu que o caso precisava de novas diligências antes de qualquer decisão definitiva. Entre os pontos indicados pelo órgão estão a possibilidade de descumprimento do dever funcional, eventual violação do artigo 325 do Código Penal, que trata da violação de sigilo funcional, e possível prática de ato de improbidade administrativa.
O procedimento tem como objetivo esclarecer as circunstâncias das declarações públicas do diretor-geral e verificar se houve divulgação indevida de informações protegidas por sigilo judicial.
O MPF também determinou a juntada aos autos de uma cópia da decisão judicial que estabeleceu o sigilo do inquérito relacionado ao Sindnapi no âmbito da Operação Sem Desconto. O documento poderá ajudar a esclarecer quais informações estavam protegidas e em que condições poderiam ser divulgadas.
Sindicato voltou a ser alvo de operação
Meses depois das declarações de Andrei Rodrigues, o Sindnapi voltou a ser alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As diligências atingiram a sede da entidade, em São Paulo, além de endereços ligados ao presidente e a integrantes da diretoria do sindicato. Frei Chico, que ocupava a vice-presidência da organização, não foi alvo de mandado de busca, conforme as informações apresentadas sobre a operação.
Em nota divulgada na ocasião, os advogados do Sindnapi afirmaram ter sido surpreendidos pelo cumprimento dos mandados na sede da entidade e em endereços relacionados a seus dirigentes.
A nova investigação do MPF busca esclarecer se as declarações anteriores do diretor-geral da PF violaram regras de sigilo ou deveres funcionais. O resultado dependerá das diligências e da análise dos elementos reunidos no procedimento.
