O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. As decisões foram assinadas pelo ministro Ribeiro Dantas na quarta-feira (21).
Segundo informações divulgadas pelo G1 nesta quinta-feira (22), os pedidos tratavam de questões diferentes: um contestava a manutenção da prisão preventiva; o outro solicitava melhores condições de custódia, com transferência para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, prisão domiciliar.
Um terceiro habeas corpus, apresentado em outro processo, está previsto para julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na terça-feira (27), às 13h30.
Investigação apura suspeita de lavagem de dinheiro
Deolane está presa desde 21 de maio, após ser alvo da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela e outros investigados foram denunciados pelo Ministério Público.
Segundo a acusação, a organização criminosa seria dividida em três núcleos: decisório, operacional e financeiro. O primeiro seria integrado pelo apontado líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e por Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior.
O Ministério Público afirma que Deolane faria parte do núcleo financeiro, que teria a função de ocultar e dissimular recursos de origem ilícita por meio de contas bancárias ligadas à influenciadora e às empresas dela. A acusação também aponta a conversão de valores em bens de alto valor econômico.
A Promotoria cita ainda a permanência de Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho como foragidos. Para o órgão, esse fator reforça a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
No fim de agosto, a Justiça decidiu manter Deolane e os demais réus presos após solicitação do Ministério Público de São Paulo, durante a revisão periódica da medida. Na ocasião, a defesa classificou a decisão como “desnecessária, ilegal e desproporcional”.
Por que o STJ rejeitou os pedidos?
No habeas corpus que questionava a prisão preventiva, os advogados alegaram ausência dos requisitos legais para manter a influenciadora presa. Também apontaram excesso de prazo na formação da culpa, contestaram os fundamentos da decisão judicial e defenderam a adoção de medidas cautelares alternativas.
A defesa sustentou ainda que as movimentações financeiras mencionadas na investigação seriam referentes a honorários advocatícios legítimos e negou a associação desses valores a atividades criminosas.
Ao analisar o caso, o ministro Ribeiro Dantas observou que parte dos argumentos não havia sido examinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por isso, o STJ não poderia analisá-los inicialmente. O magistrado também considerou que a revisão de determinados pontos exigiria uma nova avaliação das provas, incompatível com a via do habeas corpus.
Ao final, o ministro não conheceu do pedido, sem conceder a ordem de ofício.
Defesa questionou condições de custódia
No segundo pedido, os advogados solicitaram a transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior. Caso não houvesse uma unidade disponível, pediram que a prisão preventiva fosse substituída pela domiciliar.
A defesa mencionou relatórios de vistorias da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que, segundo os advogados, apontaram problemas de ventilação, higiene e alimentação, além da presença de animais peçonhentos.
Também foram citados relatos de queda de pressão, tontura, síndrome do pânico e uso de medicamentos controlados.
Na análise, Ribeiro Dantas considerou informações da administração penitenciária segundo as quais Deolane está em um pavilhão especial, separado das demais alas, com acomodação individual e estrutura destinada ao atendimento das custodiadas.
O ministro entendeu que os documentos apresentados não demonstravam situação de degradação ou ilegalidade capaz de justificar a transferência para prisão domiciliar. Também afirmou que não havia comprovação de falta de atendimento médico ou de incompatibilidade entre a condição clínica da influenciadora e o tratamento disponível na unidade.
Assim como no primeiro caso, o pedido não foi conhecido.
Novo julgamento no TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para terça-feira (27), às 13h30, uma nova sessão para analisar outro habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane. O julgamento será presencial, no Palácio da Justiça, na capital paulista.
A prisão preventiva havia sido mantida em agosto pela 3ª Vara de Presidente Prudente. Na ocasião, a Justiça apontou a permanência de requisitos relacionados à garantia da ordem pública e econômica, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal. Também considerou o risco de continuidade das atividades investigadas e os indícios de atuação estruturada da organização criminosa.
A decisão determinou ainda a continuidade das buscas pelos dois investigados considerados foragidos.
Pedidos são independentes
Os dois habeas corpus julgados pelo STJ são ações independentes, embora estejam relacionados à mesma prisão preventiva. O advogado criminalista Leonardo Cruz explicou que um processo criminal pode dar origem a diferentes pedidos de habeas corpus, cada um com numeração e finalidade próprias.
“Um questionava a manutenção da prisão preventiva e pedia a liberdade ou a substituição da prisão. O outro discutia o local e as condições do encarceramento, buscando transferência para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar”, afirmou.
Segundo Cruz, o pedido previsto para julgamento no TJ-SP é distinto dos analisados pelo STJ, pois questiona a atuação do juiz de primeira instância.
O advogado criminalista Gabriel Videira também destacou que os três pedidos têm fundamentos diferentes. Os habeas corpus, portanto, não representam um julgamento sobre a culpa ou a inocência de Deolane, mas examinam questões específicas relacionadas à legalidade da prisão e às condições de custódia.
Irmã relata suposta ameaça dentro da prisão
Em nota publicada nas redes sociais, Daniele Bezerra, irmã e advogada da influenciadora, afirmou que Deolane relatou ter sofrido uma ameaça de morte acompanhada de manifestações de intolerância religiosa dentro da unidade prisional.
Segundo Daniele, o episódio teria ocorrido em 30 de setembro. Ela declarou ter registrado um boletim de ocorrência no dia seguinte e comunicado o caso à direção do presídio, à equipe jurídica, ao juiz corregedor e à Comissão de Prerrogativas da OAB-SP. A advogada afirmou ainda que prestou depoimento à polícia em 16 de outubro.
Na manifestação, Daniele questionou o tratamento dado ao pedido de transferência para uma Sala de Estado-Maior e criticou a manutenção da prisão preventiva da irmã. “Não vou me calar diante daquilo que considero uma injustiça”, declarou.
A defesa de Deolane foi procurada pela TV TEM para comentar as decisões do STJ, mas, até a última atualização da reportagem original, não havia respondido.
