A menos de três dias do primeiro turno das eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) levou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de “fatos novos” que, segundo a legenda, precisam ser apurados diante de um possível risco de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.
A petição foi protocolada nessa quinta-feira (1º) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, relatada por Dino. O PT pediu para ingressar no processo como amicus curiae e solicitou medidas para preservar informações sobre anúncios políticos e identificar a origem de recursos utilizados em publicidade eleitoral nas plataformas digitais.
Entre os episódios citados está o bloqueio temporário da conta utilizada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impulsionar propaganda eleitoral na Meta. Segundo o PT, a conta foi desabilitada em 23 de setembro e posteriormente restabelecida pela plataforma.
O partido também apresentou um estudo da organização Ekō. Pesquisadores criaram 15 anúncios políticos falsos com inteligência artificial e os enviaram à Meta a partir de uma conta localizada nos Estados Unidos. De acordo com o estudo citado na petição, 13 dos 15 anúncios foram aprovados pela plataforma.
As peças, porém, faziam parte de um teste e foram retiradas pelos próprios pesquisadores antes de serem veiculadas. A Meta afirmou que nenhum usuário chegou a visualizar os anúncios. Entre os conteúdos estavam informações falsas sobre mudança da data das eleições e fechamento de locais de votação, além de vídeos produzidos com inteligência artificial.
Anúncios pagos em dólar
Outro caso apresentado pelo PT envolve uma investigação da Agência Lupa sobre uma rede formada por 68 páginas no Facebook e 38 sites recém-criados. Segundo os dados reproduzidos na petição, a estrutura contratou pelo menos 1.006 anúncios políticos, com pagamentos realizados em dólar.
A investigação apontou gastos estimados entre US$ 106,1 mil e US$ 221,6 mil e mais de 92 milhões de impressões no Facebook, Instagram e Threads. Em parte dos anúncios analisados, o responsável pelo pagamento aparecia como “Corporativo Lam, LLC”, empresa registrada no estado norte-americano de Delaware. Os proprietários ou administradores da empresa não foram identificados publicamente.
Segundo o PT, 138 dos anúncios tinham Lula como alvo e somaram aproximadamente 18 milhões de visualizações.
O partido questiona, a partir desses episódios, os mecanismos de controle apresentados pela Meta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026. A legenda argumenta que informações como método de pagamento, moeda utilizada e identidade do responsável pelo pagamento seriam necessárias para verificar a origem dos recursos empregados na publicidade política.
Programa do governo Trump
A petição também cita um programa anunciado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo reportagem do jornal britânico The Guardian, reproduzida no documento apresentado pelo PT, US$ 1 milhão seria destinado a uma iniciativa chamada Countering Lawfare and Censorship in Brazil, voltada ao combate ao que o governo norte-americano classifica como lawfare e censura no Brasil.
O PT incluiu o programa entre os elementos que, segundo a legenda, justificariam uma investigação sobre eventual atuação estrangeira no processo eleitoral brasileiro.
A própria petição, no entanto, não apresenta uma ligação comprovada entre os recursos anunciados pelo governo norte-americano e agentes ou campanhas envolvidos na eleição brasileira. Segundo a documentação citada, o partido afirma que essa eventual relação dependeria de apuração.
ADPF não trata originalmente de eleições
A ADPF 1.178 não foi criada para tratar de questões eleitorais. A ação foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em 2024, e discute a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior, incluindo questões relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Em 2025, Dino estabeleceu, no processo, entendimento sobre os efeitos no Brasil de leis, decisões judiciais, ordens executivas e sanções unilaterais impostas por outros países. Agora, o PT tenta utilizar a mesma ação para levar ao STF a discussão sobre eventual interferência estrangeira nas eleições.
Entre os pedidos apresentados pelo partido está a preservação, pela Meta, de dados relacionados à criação, segmentação, veiculação e desempenho dos anúncios mencionados na petição. O PT também quer informações sobre os responsáveis pelos pagamentos e sobre o bloqueio da conta utilizada pela campanha de Lula.
A legenda ainda pede que a plataforma forneça periodicamente informações sobre restrições aplicadas a contas de candidatos, partidos, federações e coligações durante o período eleitoral.
O caso agora depende da análise de Flávio Dino sobre os pedidos apresentados pelo PT e sobre a pertinência das medidas dentro da ADPF 1.178.
