A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (28), a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi protocolada no domingo (25) pelas vereadoras Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todas do PSOL, sob a alegação de infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade.
O pedido tem como um dos principais argumentos o suposto descumprimento de uma determinação judicial da 1ª Zona Eleitoral, que previa a disponibilização de 100% da frota de ônibus municipais durante o segundo turno das eleições. Segundo a denúncia, cerca de 30% dos veículos teriam permanecido nas garagens, o que, na avaliação dos autores, prejudicou o deslocamento dos eleitores pela capital paulista.
A representação cita o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, entre outros pontos relacionados ao exercício dos cargos públicos.
DENÚNCIA TAMBÉM APONTA SUPOSTO ASSÉDIO ELEITORAL
Além da questão envolvendo o transporte público, a vereadora Amanda Paschoal aponta possíveis práticas de assédio eleitoral e abuso de poder contra servidores comissionados da Prefeitura de São Paulo.
De acordo com a denúncia, funcionários teriam sido pressionados a participar de atos de campanha política sob ameaças de exoneração. As acusações ainda deverão ser examinadas no âmbito da análise do pedido de impeachment.
Em entrevista à CNN Brasil, Paschoal afirmou esperar que a mobilização popular contribua para o andamento do processo. A vereadora também mencionou a realização de manifestações em defesa do prosseguimento da denúncia.
ATOS PELO IMPEACHMENT ESTÃO PREVISTOS EM SP
Segundo levantamento citado pela CNN Brasil, três manifestações contra Ricardo Nunes foram organizadas. Um dos atos está previsto para esta quarta-feira (28), em frente à sede da Prefeitura. Outros dois foram anunciados para a Praça Roosevelt, na sexta-feira (30), e o Largo da Batata, no sábado (31).
“Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor análise [do pedido de impeachment]”, declarou Paschoal à emissora.
COMISSÃO TERÁ DEZ DIAS PARA EMITIR PARECER
A Comissão Especial será formada por sete vereadores: Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
Os trabalhos estão previstos para começar na quinta-feira (29). Conforme o regimento interno da Câmara, a comissão terá até dez dias para emitir um parecer sobre a admissibilidade do pedido.
Se o parecer for favorável, a continuidade do processo dependerá de votação em plenário. Caso os vereadores rejeitem a admissibilidade, a denúncia será arquivada.
A aprovação da comissão representa o início da análise formal do pedido, mas não significa que o impeachment de Ricardo Nunes tenha sido aprovado. O avanço do procedimento dependerá das etapas previstas nas regras da Câmara Municipal.
