A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que revelou conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação conduzida pelo ministro André Mendonça apresenta uma “dupla nulidade”. Segundo Gonet, a determinação para que a Polícia Federal investigasse pessoas específicas, sem provocação da própria PGR ou da polícia, teria ultrapassado os limites de atuação de um ministro do STF na fase pré-processual.
Gonet questiona atuação de Mendonça
Na avaliação do procurador-geral, mesmo que André Mendonça tivesse identificado indícios de irregularidades, não caberia ao ministro aprofundar, por iniciativa própria, uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, caso houvesse elementos que justificassem a apuração, o procedimento deveria ter sido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário da Corte decidisse sobre a abertura ou não de uma investigação.
Gonet afirmou que um magistrado não pode assumir funções próprias da acusação ou conduzir investigações pré-processuais por conta própria.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas.”
Para o procurador-geral, decisões anteriores do próprio STF estabelecem que a concentração de funções incompatíveis com a atividade judicial pode provocar a nulidade dos atos praticados e dos resultados obtidos a partir deles.
Mensagens entre Vorcaro e Moraes
As conversas foram obtidas pela Polícia Federal no âmbito da investigação envolvendo o Banco Master. Nesta terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo de parte dos autos que reúne o relatório da PF sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O material revela trocas de mensagens entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Em novembro de 2025, Vorcaro teria consultado o ministro sobre o risco de ser preso e sobre a possibilidade de deixar o Brasil.
Em uma mensagem enviada em 15 de novembro, o banqueiro escreveu:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Segundo os investigadores, a conversa pode indicar que Vorcaro tinha conhecimento sobre o avanço da Operação Compliance Zero, que investigava irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Pergunta sobre prisão na véspera
No dia seguinte, 16 de novembro, um dia antes de ser preso, Vorcaro voltou a questionar Moraes sobre a possibilidade de uma prisão.
“Você acha que existe alguma chance de isso acontecer amanhã de manhã?”
Naquele momento, segundo as informações do caso, a ordem de prisão ainda não havia sido assinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
A prisão de Vorcaro ocorreu no dia seguinte, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando ele tentava embarcar em um jatinho particular.
Não é possível saber, a partir do material divulgado, o que Moraes teria respondido às mensagens. Segundo o relatório, Vorcaro e o ministro utilizavam um recurso de visualização única para trocar conteúdos. As mensagens eram produzidas no aplicativo de notas do celular e enviadas como imagens, o que fez com que apenas os registros encaminhados pelo banqueiro permanecessem disponíveis para análise.
A PGR sustenta que, diante das supostas irregularidades na origem da investigação, o relatório da PF e os elementos dele decorrentes devem ser considerados nulos.
