O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de outras pessoas, entre elas o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. O pedido busca informações sobre a presença de oito pessoas nas dependências do Senado. Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, estão na lista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação Amar Brasil Clube de Benefícios; Anderson Cordeiro de Vasconcelos, presidente da AASAP; Américo Monte Junior, ligado à Amar Brasil Clube de Benefícios; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Por que Moraes se declarou impedido
Moraes havia sido sorteado relator do processo no STF após a ação chegar à Corte. O mandado de segurança foi inicialmente protocolado na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou o pedido de acesso aos registros feito por Kilter por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa Legislativa justificou a negativa com base na proteção de dados pessoais.
A Justiça Federal de Curitiba, entretanto, declarou-se incompetente para analisar o processo porque o pedido foi direcionado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído por sorteio eletrônico.
Depois de receber o processo, Moraes declarou seu impedimento com fundamento no artigo 144 do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece hipóteses em que o magistrado não pode atuar no processo, incluindo situações em que seu cônjuge ou companheiro figure como parte.
Com o afastamento de Moraes, a ação deverá ser redistribuída a outro ministro do Supremo.
Pedido começou com solicitação ao Senado
Kilter havia solicitado inicialmente ao Senado os registros de acesso das oito pessoas por meio da LAI. A intenção era obter informações sobre entradas e saídas da Casa Legislativa.
Após a negativa, o vereador recorreu à Justiça Federal em Curitiba. Como o processo foi considerado de competência do STF por envolver ato atribuído ao presidente do Senado, o mandado foi encaminhado à Suprema Corte em setembro.
O pedido não significa, por si só, que as pessoas citadas tenham cometido qualquer irregularidade. A ação busca exclusivamente o acesso aos registros de visitas e às informações relacionadas à circulação delas no Senado.
A declaração de impedimento de Moraes encerra sua participação na análise desse pedido específico, e caberá ao novo relator decidir sobre o prosseguimento da ação e sobre a solicitação de acesso aos registros.
