Quem receber um pagamento legítimo via Pix e tiver o valor devolvido pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) terá até 80 dias para contestar a operação. A mudança amplia a segurança para usuários do sistema e cria uma nova possibilidade de recuperação de valores em casos de devoluções consideradas indevidas.
O MED é utilizado pelas instituições financeiras para facilitar a devolução de recursos em situações relacionadas a fraudes, golpes ou outras irregularidades envolvendo transações via Pix.
Com a nova regra, o usuário que recebeu um pagamento de forma legítima poderá questionar a devolução dentro do prazo estabelecido. A medida busca reduzir os riscos de prejuízo para quem teve um valor recebido de maneira regular estornado em decorrência de uma contestação.
A mudança também pretende tornar o processo de recuperação de valores mais seguro e eficiente, sem exigir procedimentos adicionais do usuário no momento da transação.
Na prática, caso uma devolução pelo MED seja considerada indevida, o recebedor passa a contar com um prazo de até 80 dias para contestá-la junto à instituição financeira.
A alteração faz parte das medidas de aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix e busca aumentar a proteção tanto de quem envia quanto de quem recebe dinheiro pelo sistema.
