O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
A decisão envolve pistolas, fuzis, carabinas e espingardas de uso permitido e restrito que estão sob custódia da Polícia Federal. A medida, no entanto, não inclui a arma apreendida pela polícia em junho deste ano.
Ao justificar a determinação, Moraes afirmou que, diante do atual estágio do processo, não há mais necessidade de manter o armamento apreendido como prova para a persecução penal. Segundo o ministro, a legislação prevê a perda de instrumentos utilizados em práticas criminosas em favor da União como efeito da condenação.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro solicitar autorização para transferir a titularidade das armas, permitindo que o armamento fosse repassado a uma pessoa escolhida pelo ex-presidente. O pedido foi rejeitado pelo relator, que determinou a destinação definitiva dos equipamentos ao Exército.
Em trecho da decisão, Moraes escreveu que “não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal”, autorizando o encaminhamento do material ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, responsável por definir a destruição ou a doação do armamento após a elaboração dos respectivos laudos periciais.
Veja quais armas estão em posse da Polícia Federal
Entre os armamentos alcançados pela decisão estão armas de uso permitido e restrito apreendidas durante as investigações:
– Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Automatic (permitido);
– Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito);
– Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito);
– Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito);
– Espingarda Maestro Arms Company, calibre .12;
– Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
– Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
– Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido);
– Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
– Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum.
A ordem estabelece que todas essas armas sejam encaminhadas ao Exército, onde passarão pelos procedimentos periciais antes da definição sobre sua destruição ou eventual doação a instituições de segurança pública ou às Forças Armadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista com o objetivo de permanecer no poder após a derrota nas urnas. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime de prisão domiciliar por questões de saúde.
A decisão de Moraes representa mais um desdobramento da execução da condenação e define a destinação do armamento apreendido, encerrando a possibilidade de transferência da titularidade solicitada pela defesa do ex-presidente.
