A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar que impede, por enquanto, a formalização da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista.
A decisão foi tomada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior e suspende a publicação do ato do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que havia determinado a demissão do parlamentar horas antes.
Por se tratar de uma decisão liminar e monocrática, o entendimento ainda é provisório e deverá ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Também cabe recurso.
Defesa questionou processo administrativo
A liminar foi concedida depois que a defesa de Da Cunha pediu a reconsideração de uma decisão anterior que havia negado o pedido.
Os advogados questionaram a regularidade do processo administrativo disciplinar que levou à recomendação de demissão. Segundo a defesa, elementos teriam sido acrescentados aos autos depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais.
Esses novos elementos, de acordo com a argumentação apresentada à Justiça, teriam sido utilizados para fundamentar a conclusão pela aplicação da punição.
O desembargador considerou que havia risco de que a demissão fosse efetivada antes de uma análise mais aprofundada da questão.
Em nota, a defesa afirmou ter recebido a decisão com serenidade e disse que a liminar reforça o direito à ampla defesa e ao Estado de Direito. Com a suspensão, Da Cunha permanece formalmente como delegado da Polícia Civil.
Demissão havia sido determinada por Tarcísio
A decisão judicial ocorreu poucas horas depois de Tarcísio de Freitas determinar a demissão do parlamentar.
O processo disciplinar contra Da Cunha tramita desde 2020 e está relacionado a uma ocorrência policial na Zona Leste de São Paulo. Segundo a investigação, o então delegado teria reencenado o resgate de uma vítima de sequestro para produzir um vídeo e divulgá-lo nas redes sociais.
A Polícia Civil recomendou a demissão do delegado em 2022. Pela legislação paulista, cabe ao governador decidir sobre a demissão de delegados da corporação.
O processo passou pela gestão do ex-governador Rodrigo Garcia e permaneceu em análise durante o governo Tarcísio, iniciado em janeiro de 2023.
Delegado teria reencenado resgate de sequestro
Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, Da Cunha chegou atrasado à ocorrência em que policiais localizaram um cativeiro, libertaram a vítima e prenderam um suspeito.
Depois da ação, conforme a acusação, o delegado teria determinado que a operação fosse reproduzida para ser filmada. A vítima e o homem preso teriam retornado ao local para participar da encenação, desta vez com outros policiais.
A gravação acabou divulgada nas redes sociais e em emissoras de televisão.
A Corregedoria entendeu que a reconstituição não tinha respaldo legal e que equipamentos e recursos públicos, como viaturas e armamentos, teriam sido utilizados para promoção pessoal e produção de conteúdo para as redes sociais.
Após a repercussão do caso, Da Cunha admitiu ter realizado a simulação, mas afirmou que se tratava de uma “reconstituição” da ocorrência.
Da Cunha também responde a processo criminal
Além do processo administrativo, o deputado responde a uma ação na Justiça comum relacionada ao episódio do sequestro.
O Ministério Público o acusou de abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Em fevereiro deste ano, a Justiça tornou Da Cunha réu no processo. Ainda não houve julgamento.
O parlamentar também é réu em outro processo, no qual é acusado de violência doméstica contra uma ex-companheira. O caso envolve acusações de agressão e ameaça de morte e ainda não teve julgamento marcado.
As acusações são objeto de processos judiciais e não representam, até o momento, condenações definitivas.
Da Cunha ganhou projeção nas redes sociais
O delegado se tornou conhecido nacionalmente pela produção de vídeos de operações policiais para as redes sociais. No YouTube, reúne mais de 3,7 milhões de seguidores, enquanto no Instagram possui mais de 2 milhões.
Em 2021, ele foi afastado preventivamente das funções após declarações públicas nas quais afirmou haver “ratos na polícia”. Na ocasião, teve armas e distintivo recolhidos pela corporação.
No ano seguinte, pediu licença não remunerada por dois anos e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo então Partido Progressistas (PP). Foi eleito com mais de 180 mil votos e posteriormente mudou de partido para o União Brasil.
Atualmente, está afastado das funções policiais para exercer o mandato parlamentar e disputa a reeleição.
Justiça ainda vai analisar o mérito
A liminar concedida nesta quinta-feira não encerra a discussão sobre a demissão. O Tribunal de Justiça ainda deverá analisar o caso de forma colegiada.
A principal questão apresentada pela defesa é se o processo administrativo respeitou as garantias de defesa e se elementos incorporados aos autos após a fase de alegações finais poderiam ter sido utilizados para fundamentar a punição.
Até uma decisão definitiva, Da Cunha permanece como delegado da Polícia Civil de São Paulo, embora esteja afastado para o exercício do mandato parlamentar.
