O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (24) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O pedido ocorre no processo em que a União tenta suspender a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.
Fachin já havia suspendido os efeitos da decisão de Mendonça em caráter liminar. Agora, com a manifestação da PGR, o presidente do STF dá continuidade à análise do caso antes de decidir sobre a permanência de Andrei no comando da Polícia Federal.
A decisão de Mendonça está relacionada à controvérsia envolvendo relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e encaminhados ao Supremo. O ministro havia determinado também que a Corregedoria da PF apurasse a produção dos documentos.
Andrei nega monitoramento ilegal
Em manifestação enviada ao Supremo, Andrei Rodrigues negou que tenha ocorrido monitoramento ilegal do ministro André Mendonça. Segundo o diretor-geral, os documentos questionados eram análises regulares de inteligência produzidas pela corporação.
Andrei também afirmou que os relatórios foram encaminhados ao STF em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O caso envolve a atuação da Polícia Federal em meio à crise entre integrantes do Supremo relacionada às investigações sobre mensagens e informações extraídas de dispositivos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
AGU é contra afastamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra o afastamento de Andrei Rodrigues. O órgão argumenta que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República.
O próprio André Mendonça, por sua vez, defendeu a manutenção do afastamento. Em manifestação anterior, o ministro afirmou que a medida teria respaldo legal e não representaria invasão das atribuições do presidente da República ou do plenário do STF.
Com o pedido de manifestação à PGR, Fachin deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes antes de tomar uma decisão definitiva sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal.
