O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, poderá ter papel decisivo caso ocorra empate na votação de questões preliminares do julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A possibilidade está prevista no Regimento Interno da Corte, que atribui à Presidência o chamado voto de qualidade em determinadas deliberações. A previsão ganhou relevância após Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli declararem que não participarão da análise, além da existência de uma cadeira vaga no tribunal desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Com as duas ausências e a cadeira ainda não preenchida, oito ministros devem participar da votação. Dessa forma, existe a possibilidade matemática de um placar de 4 a 4.
Regimento prevê voto de qualidade
A possibilidade foi destacada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, nesta terça-feira (15), durante a retomada do julgamento pelo plenário do Supremo.
O artigo 13 do Regimento Interno do STF estabelece entre as atribuições do presidente da Corte a possibilidade de “proferir voto de qualidade nas decisões do plenário, para as quais o regimento interno não preveja solução diversa”.
O próprio regimento, porém, prevê outra regra para determinadas situações de empate. O artigo 146 estabelece que, quando houver empate em matéria cuja solução dependa de maioria absoluta e a igualdade decorrer da ausência ou falta de um ministro, deverá ser proclamada a solução contrária à pretendida ou proposta.
Assim, a consequência de um eventual empate de 4 a 4 dependerá do tipo de questão submetida ao plenário e da regra regimental aplicável.
Ausências reduzem número de votantes
Nunes Marques declarou impedimento para participar do julgamento. O ministro justificou a decisão citando sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de reflexos da discussão sobre o processo eleitoral.
Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo e também não votará. O ministro, entretanto, decidiu permanecer no plenário para acompanhar os debates.
Com a ausência dos dois, o plenário fica reduzido a oito votantes, enquanto a cadeira deixada por Barroso continua vaga.
Unificação dos casos pode ser discutida
Entre as questões preliminares está a possibilidade de reunir a análise envolvendo Moraes com o caso relacionado ao ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela unificação dos casos e pelo adiamento da análise para 23 de setembro. Fachin divergiu e defendeu que os processos permaneçam separados.
A votação dessa questão e de outras preliminares poderá definir se o Supremo avançará imediatamente para a análise relacionada a Moraes ou se o julgamento será adiado.
Mensagens entre Moraes e Vorcaro estão no centro da controvérsia
O julgamento envolve informações reunidas pela Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Entre os documentos está um relatório de 218 páginas com mensagens trocadas entre os dois. O material foi tornado público após decisão do então relator André Mendonça.
Uma das mensagens destacadas foi enviada por Vorcaro a Moraes em 15 de novembro de 2025. Na comunicação, o ex-banqueiro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Dois dias depois, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando tentava embarcar para Dubai. A ordem de prisão havia sido expedida pela Justiça Federal em Brasília.
A Polícia Federal investiga ainda a suspeita de vazamento de informações relacionadas à operação.
Antes da análise do conteúdo das mensagens, porém, o STF deverá decidir as questões preliminares apresentadas durante a sessão. É nesse momento que um eventual empate poderá colocar Fachin no centro da decisão, conforme a regra regimental aplicável ao caso.
