A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos em tempo real do Discord no Brasil. A plataforma havia recorrido da medida, mas a agência entendeu que ainda não foram apresentadas evidências técnicas suficientes para demonstrar o cumprimento integral da determinação.
Segundo a ANPD, a retomada das funcionalidades antes da implementação de mecanismos de proteção considerados adequados poderia permitir a repetição das condutas investigadas e aumentar os riscos para crianças e adolescentes. A decisão foi comunicada ao Discord na quinta-feira (24).
Agência cobra comprovação técnica
Um dos principais pontos analisados no recurso foi a comprovação de que o bloqueio determinado pela ANPD havia sido efetivamente implementado.
De acordo com a agência, comunicações públicas e capturas de tela apresentadas pela empresa demonstram apenas aquilo que aparece para os usuários. Para a fiscalização, esse material não seria suficiente para comprovar como a restrição foi aplicada na infraestrutura técnica da plataforma.
A ANPD determinou originalmente, em agosto, a suspensão da funcionalidade “Go Live” e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A medida foi adotada de forma preventiva enquanto a agência investiga falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
Caso envolve investigação sobre morte de adolescente
A fiscalização da ANPD está relacionada a possíveis falhas do Discord na prevenção e mitigação de riscos envolvendo menores de idade. Entre os pontos investigados estão exposição a conteúdos violentos, automutilação e suicídio, além de problemas relacionados à verificação de idade e à remoção de conteúdos considerados violadores.
A investigação também se relaciona a um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, que morreu em julho. Segundo o Ministério da Justiça, a apuração policial identificou o uso da plataforma por grupos envolvidos em práticas de incentivo à violência e ao suicídio.
A ANPD ressalta que a medida não representa o bloqueio do Discord no país. A determinação atinge especificamente as transmissões ao vivo e recursos equivalentes, enquanto as demais funcionalidades da plataforma podem continuar disponíveis.
Recurso ainda terá decisão final
O Discord havia solicitado a retomada das transmissões durante o processo de fiscalização e apresentado uma proposta de plano de conformidade, com medidas, prazos e métricas.
A Superintendência de Fiscalização, porém, manteve a suspensão. O recurso seguirá para o Conselho Diretor da ANPD, que será responsável pela decisão final na esfera administrativa. A própria agência informou que o mérito dos demais pontos apresentados pela empresa ainda está em análise.
Paralelamente, o governo federal também adotou medidas na Justiça para cobrar mudanças nos mecanismos de proteção da plataforma. O Ministério da Justiça informou que a ação judicial não interfere nas medidas preventivas já determinadas pela ANPD.
A suspensão das lives permanece, portanto, até que o Discord consiga demonstrar a implementação e a efetividade de salvaguardas técnicas e de segurança consideradas suficientes para reduzir os riscos identificados pela agência.
