O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou o restabelecimento dos direitos políticos do blogueiro Oswaldo Eustáquio, candidato a deputado federal pelo União Brasil.
Considerado foragido da Justiça brasileira, Eustáquio registrou sua candidatura no último dia para substituição de candidaturas, na véspera do julgamento de Alexandre de Moraes.
Segundo informações publicadas pelo O Globo, Eustáquio havia tido os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, já transitada em julgado. Posteriormente, porém, a decisão foi revista e a punição acabou extinta.
Com isso, o TRE-PR reconheceu que o candidato deve retomar a plenitude de seus direitos políticos e determinou também o registro da quitação das multas eleitorais.
Para o tribunal, “a prova documental apresentada é idônea, suficiente e superveniente, devendo os registros da Justiça Eleitoral refletir a atual e correta situação jurídica do cidadão, sobretudo face à iminência da análise do seu pedido de registro de candidatura”.
A decisão permite que a situação jurídica de Eustáquio seja atualizada nos registros da Justiça Eleitoral diante da análise de seu pedido de registro de candidatura.
