Grupos armados controlam condomínios, impõem cobranças ilegais, indicam síndicos e ameaçam moradores; levantamento aponta atuação criminosa em 25 empreendimentos na capital fluminense
Famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida estão sendo expulsas de seus apartamentos por facções criminosas e grupos milicianos. Além de ocupar imóveis à força, os criminosos estabelecem regras próprias, cobram taxas ilegais e controlam serviços como fornecimento de gás, internet e segurança.
No Rio de Janeiro, a situação preocupa autoridades e moradores. Em menos de dois anos, o Disque Denúncia recebeu 64 relatos de ocorrências desse tipo, sendo 17 casos de expulsão de famílias. Um levantamento do Observatório das Metrópoles identificou a presença do tráfico de drogas ou de milícias em 25 dos 37 conjuntos habitacionais do programa na capital.
Em São Gonçalo, na região metropolitana, integrantes do Comando Vermelho (CV) chegam a indicar os síndicos dos condomínios e estabelecer cobranças mensais entre R$ 150 e R$ 200, sob a justificativa de taxas condominiais.
Já em Itaipuaçu, bairro de Maricá, criminosos distribuíram panfletos com regras de comportamento impostas aos moradores, incluindo orientações para acionar o pisca-alerta dos veículos e retirar o capacete.
Há também registros de famílias ameaçadas e obrigadas a abandonar suas residências, além de síndicos afastados por se recusarem a cumprir determinações dos grupos criminosos.
Outro problema é a invasão e comercialização ilegal dos imóveis. Na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, investigação do Ministério Público Federal identificou pelo menos 53 apartamentos que teriam sido revendidos por criminosos. As unidades integram um conjunto habitacional com aproximadamente 1.400 apartamentos.
Diante das ameaças e expulsões, famílias têm recorrido à Justiça para recuperar seus imóveis ou garantir o acesso a outra moradia. Algumas decisões judiciais já determinaram a realocação das vítimas, mas ainda existem divergências sobre qual órgão deve assumir a responsabilidade pela solução dos casos.
Questionados pela revista Veja, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Prefeitura do Rio e Governo do Estado apresentaram posicionamentos diferentes. A Caixa afirmou que o enfrentamento às organizações criminosas compete às forças de segurança e mencionou a possibilidade de realocação das famílias expulsas. A prefeitura declarou que sua atuação se limita à administração dos empreendimentos, enquanto o governo estadual destacou operações da Polícia Militar contra a expansão territorial desses grupos.