O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas diligências para apurar operações envolvendo o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios e serviços funerários em São Paulo.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (17), determina que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) priorize o levantamento de informações sobre a Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, e outras empresas relacionadas às concessões do setor.
Segundo Dino, há um “adensamento de indícios de crimes” nas operações envolvendo o banco e as concessionárias. A apuração, porém, foi delimitada às relações entre o Banco Master, as empresas do setor e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
André Mendonça é citado na decisão
Embora tenha determinado novas diligências, Dino deixou expresso que a Polícia Federal não poderá realizar atos investigativos que atinjam diretamente o ministro André Mendonça.
A decisão menciona a atuação de Mendonça em um processo relacionado às concessões dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista. Dino também determinou que o presidente do STF, Edson Fachin, seja novamente comunicado sobre o caso.
O despacho cita um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista de uma medida cautelar relacionada às concessões. Quando o julgamento foi retomado, Mendonça apresentou divergência em relação à decisão de Dino.
O ministro Flávio Dino afirmou que qualquer eventual investigação que possa atingir Mendonça deverá ser conduzida no âmbito da Presidência do STF e do colegiado.
R$ 78 milhões em financiamentos
Outro ponto da decisão envolve aproximadamente R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP.
De acordo com Dino, empresas relacionadas a Daniel Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias das ações da concessionária, utilizadas como garantia nas operações de crédito. Os contratos também teriam atribuído ao banco determinados poderes relacionados às decisões societárias.
O caso tramita no âmbito da ADPF 1.196, relatada por Dino, que trata da prestação de serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo.
Instituto ligado a Mendonça também é mencionado
A decisão faz referência ainda a uma apuração anterior sobre possíveis relações entre o Banco Master e o Instituto Iter, fundado por André Mendonça.
Segundo informações citadas no processo, o instituto recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações, empresa pertencente a Lucas Kallas, apontado como ex-sócio de Vorcaro. O repasse ocorreu por meio de um contrato de mútuo conversível e foi encerrado no início de 2026.
O município de São Paulo afirmou que relações financeiras entre concessionárias e instituições financeiras privadas, isoladamente, não caracterizam irregularidade contratual. A prefeitura também informou que acompanha a capacidade econômico-financeira das empresas e fiscaliza o cumprimento dos contratos.
A nova decisão amplia a coleta de informações sobre as operações envolvendo o Banco Master e as concessionárias, mas não determina investigação direta contra André Mendonça pela Polícia Federal.
