A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manteve a condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado pela rejeição do recurso, sendo acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), alegou, entre outros pontos, que Eduardo deveria ter direito à redução da pena por confissão espontânea. Moraes rejeitou o argumento, afirmando que o ex-deputado reconheceu fatos relacionados à sua atuação, mas não admitiu a prática do crime.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades e buscar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil, com o objetivo de interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, fica mantida a condenação definida pela Primeira Turma em junho.
