O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Paraná apresente, em até 24 horas, explicações sobre a autorização concedida para uma visita institucional do deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) à Casa de Custódia de Ponta Grossa, onde está preso o ex-assessor Filipe Martins.
A decisão foi tomada após um documento da própria Polícia Penal ser juntado aos autos da execução penal de Filipe Martins.
O que aconteceu
Ricardo Arruda encaminhou um ofício solicitando uma visita de fiscalização à unidade prisional. A Polícia Penal autorizou o pedido, mas reagendou a entrada para 9 de setembro, informando que visitas institucionais precisam ser marcadas com antecedência mínima para organização da escolta interna e dos protocolos de segurança.
O documento que autorizava a fiscalização acabou sendo protocolado no processo de execução penal de Filipe Martins, o que levou Moraes a pedir esclarecimentos sobre o motivo da inclusão.
Defesa fala em erro
Os advogados de Filipe Martins afirmam que houve um erro administrativo da Polícia Penal ao anexar o documento ao processo. Segundo a defesa, a visita do deputado tinha caráter institucional e não era destinada ao ex-assessor.
Agora, a Polícia Penal deverá explicar ao STF por que a autorização da fiscalização parlamentar foi inserida nos autos da execução penal de Filipe Martins.
