O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (16) uma nota de repúdio a uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão da Corte realizada na terça-feira (15).
Ao comentar casos de corrupção e venda de decisões judiciais, Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. Em seguida, acrescentou: “Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”.
A declaração ocorreu durante o julgamento em que o STF analisava questões relacionadas à abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Na nota, assinada em nome das 27 seccionais da OAB, a entidade afirmou que nenhuma generalização contra a advocacia “é justa ou correta”. Para a Ordem, a fala do ministro lançou uma “suspeita genérica e indevida” sobre toda a categoria profissional.
A OAB ressaltou que eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos individualmente, sem que as acusações atinjam a advocacia como um todo.
“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a entidade.
A Ordem também defendeu que casos de corrupção no sistema de Justiça sejam apurados de forma rigorosa, com responsabilização daqueles que efetivamente tenham cometido ilícitos, independentemente da função ou posição ocupada.
Ao final da manifestação, a OAB afirmou que “não aceita a criminalização da advocacia” e cobrou respeito aos profissionais que atuam na defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
