A advogada Maria Claudia Bucchianeri, integrante da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter utilizado uma estratégia judicial para evitar uma possível decisão contrária ao reajuste de 15% do Bolsa Família.
A declaração ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecer na sexta-feira (18) que o aumento do benefício não viola a legislação eleitoral. O reajuste eleva o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio para R$ 777.
A controvérsia também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato à Presidência Renan Santos apresentou uma ação questionando o reajuste, e o processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça.
Antes disso, Mendonça havia rejeitado outra ação, apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), por uma questão processual. O ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquele tipo de ação contra um candidato à Presidência, já que os cargos disputados pertencem a circunscrições eleitorais diferentes. O mérito do reajuste não foi analisado nessa decisão.
Questionamento sobre atuação da DPU
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em um processo iniciado pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2020, relacionado à implementação da renda básica prevista em lei. O processo estava arquivado desde 2024 e voltou a tramitar após uma manifestação da DPU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que reconhecesse a legalidade do reajuste. O governo argumentou que a medida não cria um novo benefício, não amplia o número de beneficiários nem altera os critérios de elegibilidade, mas apenas recompõe os valores pela inflação acumulada.
Gilmar Mendes acolheu esse entendimento e afirmou que o reajuste representa uma atualização periódica dos valores do programa.
Bucchianeri, porém, questionou o fato de a discussão ter sido analisada dentro de um processo que já estava arquivado. Na avaliação da advogada, o procedimento teria permitido que a questão chegasse diretamente ao ministro Gilmar Mendes, em vez de ser submetida a uma nova distribuição.
A jurista classificou o procedimento como irregular e afirmou que o governo teria atuado em conjunto com a DPU para evitar o sorteio de um novo relator. Essas afirmações são da advogada e não constituem uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade.
A DPU não havia se manifestado sobre as acusações até a publicação da reportagem.
Reajuste começa em outubro
O aumento de 15,04% foi anunciado pelo governo em 17 de setembro e corresponde, segundo o Executivo, à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023.
Os novos valores começam a ser pagos em outubro. O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.
Apesar das contestações, a decisão de Gilmar Mendes reconheceu a validade do reajuste no âmbito do processo analisado pelo STF. A discussão sobre o tema também permanece na Justiça Eleitoral, onde tramita a ação apresentada por Renan Santos.
