A inclusão do ministro André Mendonça entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados nos relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master pode fazer parte de uma estratégia da cúpula da corporação para impedir que o magistrado volte a conduzir os processos relacionados ao escândalo. A avaliação é atribuída a delegados que participaram da elaboração dos documentos.
Segundo esses investigadores, o encontro entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025, no Instituto Iter, fundado pelo ministro, poderia ser utilizado como fundamento para uma eventual alegação de suspeição, comprometendo seu retorno à relatoria do caso.
Em nota divulgada em setembro, Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do próprio banqueiro. O ministro afirmou que apenas ouviu as demandas apresentadas e que a reunião tratou de uma ação envolvendo créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Segundo ele, sua atuação no julgamento foi contrária à posição defendida por Vorcaro.
Relatório não aponta indícios de crime contra Mendonça
Apesar da inclusão do ministro no levantamento, o relatório da PF não aponta expressamente indícios de crimes cometidos por Mendonça. O documento reúne mensagens de terceiros sobre o agendamento do encontro com Vorcaro, convites para eventos, informações sobre a confecção de um terno e contatos de pessoas próximas ao banqueiro.
Os investigadores também registraram que não encontraram conversas diretas entre o ministro e o proprietário do Banco Master no material analisado.
Mendonça deixou de conduzir as investigações relacionadas ao banco em 12 de setembro, quando o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que os processos fossem encaminhados à presidência da Corte. A decisão ocorreu em meio à crise provocada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a Vorcaro.
Os registros foram tornados públicos por Mendonça, então relator do caso, e provocaram uma série de acusações entre integrantes do Supremo. Moraes chegou a pedir a abertura de uma investigação contra o colega por supostas irregularidades na condução dos processos.
Em 29 de outubro, Fachin decidiu devolver a Mendonça as investigações sobre fraudes no INSS, mas manteve os procedimentos relacionados ao Banco Master sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. A medida é provisória e não representa uma substituição formal da relatoria.
Eventual suspeição depende de análise jurídica
O reconhecimento de suspeição de um magistrado não ocorre automaticamente pela existência de um encontro com uma das partes envolvidas em um processo. Segundo integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), seria necessário demonstrar circunstâncias capazes de comprometer a imparcialidade do ministro, conforme previsto na legislação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o contexto das mensagens e eventuais indícios de irregularidades.
A atuação de Gonet também foi questionada após o jornal O GLOBO divulgar uma fotografia em que o procurador-geral aparece fumando charuto ao lado de Vorcaro, durante um evento patrocinado pelo banqueiro.
Em setembro, o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou, por cinco votos a quatro, a abertura de investigação contra Gonet. O relator do procedimento, Francisco Sanseverino, considerou insuficientes os elementos apresentados para demonstrar uma relação próxima entre o procurador-geral e o banqueiro.
O colegiado também decidiu, por unanimidade, não afastar Gonet da condução do caso, por entender que não tinha competência para deliberar sobre essa questão.
Fachin retira sigilo de relatório sobre Mendonça
Nesta sexta-feira (20), Fachin retirou o sigilo do relatório da PF que reúne referências a André Mendonça, após solicitação do próprio ministro. Os outros nove documentos com menções a integrantes do Supremo devem permanecer sob segredo, caso não haja pedidos semelhantes dos respectivos magistrados.
Além do material sobre Mendonça, informações referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República. Os documentos relacionados aos demais magistrados foram arquivados por Fachin, por não apresentarem elementos jurídicos que justificassem o encaminhamento.
Cada ministro recebeu acesso ao relatório referente às próprias menções, sem acesso aos documentos que tratam dos colegas.
Nova orientação de Fachin provocou reformulação dos relatórios
A elaboração dos documentos ocorreu após Fachin orientar a Polícia Federal a avaliar a relevância das informações sobre ministros do STF encontradas nas investigações do Banco Master.
Anteriormente, o presidente da Corte havia solicitado que a corporação apresentasse todas as menções a integrantes do Supremo, sem emitir juízo de valor. A mudança de orientação foi relatada por Andrei Rodrigues em um ofício sigiloso encaminhado na quarta-feira (18), acompanhado de dez relatórios produzidos a partir de materiais apreendidos com investigados no caso.
No documento, o diretor-geral da PF afirmou que Fachin solicitou a separação das informações conforme uma avaliação preliminar de relevância dos elementos encontrados.
“Nos últimos dias, Vossa Excelência, em contato com este subscritor, destacou a necessidade de separação das informações, a partir de avaliação preliminar, pela Polícia Federal, da relevância dos elementos encontrados”, escreveu Andrei.
Em 2 de outubro, Fachin havia solicitado o envio de todas as informações que mencionassem ministros do STF. Na mesma data, Andrei determinou que a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção identificasse eventuais situações relevantes, sem realizar atos investigativos ou emitir juízo de valor.
O alcance da determinação foi discutido em uma reunião entre representantes do Supremo e da Polícia Federal, em 13 de outubro. Na ocasião, ficou estabelecido que todas as menções deveriam ser encaminhadas acompanhadas de seu contexto, em caráter descritivo. Eventuais investigações envolvendo ministros dependeriam de autorização do plenário da Corte.
A reformulação dos relatórios provocou uma crise interna na PF. Segundo Andrei, em 3 de novembro, a direção da corporação recebeu uma primeira versão dos documentos e identificou informações que ultrapassavam o caráter descritivo estabelecido pelo Supremo.
O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção determinou a revisão dos arquivos para adequá-los às orientações definidas com o STF.
O episódio levou Andrei Rodrigues a retirar dois delegados de funções de chefia na área responsável pelas investigações do Banco Master. Durante audiência no Senado, na quarta-feira (18), o diretor-geral afirmou que a decisão ocorreu em razão do descumprimento das orientações para a elaboração dos documentos e de uma consequente quebra de confiança.
Com informações de O Globo