O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro e condenado por participação na trama golpista.
A decisão determina o cumprimento imediato da pena de perda do cargo público imposta a Vasques pela Primeira Turma do STF. No fim do ano passado, o colegiado condenou o ex-diretor a 24 anos e 6 meses de prisão e também estabeleceu a perda do cargo público.
“Determinando o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal”, escreveu Moraes na decisão.
Atuação da PRF nas eleições
Segundo as investigações que resultaram na condenação, Vasques integrou o núcleo responsável por utilizar a estrutura da PRF com desvio de finalidade durante o processo eleitoral de 2022.
Entre as condutas apontadas está o direcionamento de blitzes e operações rodoviárias no segundo turno das eleições, especialmente na Região Nordeste. A acusação sustenta que as ações tiveram como objetivo dificultar o deslocamento de eleitores e, consequentemente, o exercício do direito de voto.
As investigações também apontaram suposto monitoramento ilícito de autoridades.
Fuga e prisão no Paraguai
Vasques chegou a responder ao processo em liberdade, submetido a medidas cautelares. No entanto, durante o feriado de Natal, rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou o Brasil.
O ex-diretor foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador.
Segundo as autoridades paraguaias, Vasques utilizava o passaporte de outra pessoa e apresentou um documento no qual alegava ter câncer na cabeça e não conseguir falar, numa tentativa de evitar ser interrogado.
A polícia paraguaia confirmou a fraude biométrica e expulsou o ex-diretor do país. Ele foi entregue à Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná, e posteriormente levado sob escolta para Brasília.
Atualmente, Silvinei Vasques cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”, em Brasília.
Com a decisão desta sexta-feira, além de cumprir a pena de prisão, Vasques perde oficialmente a aposentadoria vinculada ao cargo de policial rodoviário federal, como consequência da sanção de perda do cargo determinada pelo STF.
