A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (6) parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para restabelecer as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar manifestação da PGR sobre o pedido da defesa. Segundo Gonet, não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro ou que justifiquem a manutenção da restrição específica às visitas de Flávio.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, na segunda-feira (5), que Moraes antecipe o restabelecimento do regime normal de visitas. Os advogados pedem que sejam retomadas as regras anteriormente estabelecidas pelo ministro, com a manutenção das condições de ingresso, fiscalização e segurança.
Como alternativa, caso o pedido principal não seja aceito, a defesa solicitou autorização excepcional para que Flávio Bolsonaro faça uma única visita ao pai antes de 11 de outubro. O encontro, segundo os advogados, teria caráter exclusivamente familiar.
A restrição específica contra Flávio foi determinada por Moraes em 13 de julho, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Na ocasião, o ministro proibiu o filho de visitar Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias.
Quatro dias depois, Moraes ampliou as restrições e suspendeu, por 30 dias, todas as visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e profissionais de saúde. O ministro também proibiu encontros com finalidade político-eleitoral durante o período eleitoral.
Em agosto, Moraes voltou a permitir encontros com Jair Bolsonaro, mas manteve a necessidade de autorização prévia para a maior parte dos visitantes. Também permaneceu em vigor a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e o veto específico à presença de Flávio, cujo prazo termina em 11 de outubro.
O pedido da defesa ocorre em um momento de forte movimentação política. A solicitação foi apresentada um dia depois da confirmação de Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial, no qual enfrentará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio foi o candidato mais votado no primeiro turno.
Apesar do parecer favorável da PGR, a decisão final sobre a retomada das visitas cabe a Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária enquanto executa a pena de 27 anos e 3 meses de prisão determinada pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
