O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo período de 180 dias.
A decisão ocorre no âmbito de uma investigação que teve como ponto de partida o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022. De acordo com as apurações citadas na decisão, o homicídio teria acontecido durante uma reunião relacionada à divisão de valores provenientes de propinas associadas a contratos públicos supostamente fraudados.
Daniel Brandão, que é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), é alvo de suspeitas relacionadas a uma possível tentativa de interferir nas investigações e a possíveis irregularidades financeiras.
Na decisão, Dino argumentou que um órgão responsável pelo controle externo da administração pública não deveria ser presidido por alguém que esteja no centro de uma investigação relacionada a um homicídio.
O ministro também mencionou suspeitas envolvendo uso indevido de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos considerados fraudulentos, além de possíveis relações com empresas ligadas à família de Brandão.
Investigação sobre o assassinato
O afastamento foi determinado como medida cautelar para permitir o avanço das investigações sobre a morte do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho.
Segundo a decisão de Dino, existem elementos que apontariam para uma possível utilização da posição ocupada por Daniel Brandão no TCE-MA com o objetivo de dificultar sua identificação ou envolvimento nas apurações sobre o homicídio.
Relatórios da Polícia Federal indicam que, depois do assassinato, o autor confesso do crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, teria mantido contato com Daniel Brandão e outros familiares do governador.
As informações reunidas pela PF apontam ainda para a possibilidade de terem sido oferecidas vantagens, como cargos públicos e auxílio financeiro, em troca do silêncio sobre uma eventual participação de agentes públicos no contexto investigado.
Além do homicídio, a decisão cita suspeitas relacionadas ao uso de recursos provenientes de emendas parlamentares para supostos pagamentos de propina e ao desvio de valores de contratos públicos por meio de empresas vinculadas ao investigado.
Medidas determinadas pelo STF
Além do afastamento da presidência do TCE-MA, Flávio Dino determinou outras restrições a Daniel Brandão.
Entre as medidas estão a proibição de acesso às instalações e aos sistemas do Tribunal de Contas, o impedimento de participação em eventos oficiais e de utilização de bens e serviços da instituição.
O conselheiro também ficou proibido de manter contato com o governador Carlos Brandão, com outros investigados mencionados na decisão e com familiares da vítima.
Divisão de funções sob investigação
A investigação também descreve uma possível divisão de tarefas entre diferentes envolvidos. Conforme os elementos citados no processo, políticos, operadores financeiros e integrantes das forças de segurança teriam desempenhado funções distintas dentro do suposto esquema investigado.
As suspeitas ainda são objeto de apuração e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
