O juiz federal dos Estados Unidos Gregory A. Presnell concluiu que o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão preventiva do ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, em 2024, era falso.
O documento indicava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que o então presidente Jair Bolsonaro viajou para Orlando. O registro foi usado como um dos elementos para sustentar a suspeita de que o ex-assessor havia deixado o Brasil e poderia tentar escapar da Justiça.
Martins permaneceu preso por quase seis meses. Durante o período, apresentou documentos e outras provas com o objetivo de demonstrar que não havia deixado o Brasil na data apontada pelo registro de imigração.
Após a prisão, o ex-assessor entrou com uma ação com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos para tentar descobrir a origem do registro e identificar como a informação havia sido inserida nos sistemas oficiais americanos.
Em outubro do ano passado, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) reconheceu que Martins “não entrou nos EUA” na data indicada. A agência classificou o registro utilizado no caso como “errôneo”.
Juiz critica governo dos EUA
Ao analisar o caso, o juiz Gregory A. Presnell criticou as autoridades norte-americanas por manterem o registro incorreto e por se recusarem a informar quem havia inserido a informação nos sistemas oficiais.
O magistrado também classificou como “sem sentido” e “absurdos” os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos para não fornecer os documentos solicitados.
Durante uma audiência realizada em março, Presnell afirmou que o registro falso havia “afetado uma pessoa de forma considerável” e que Martins tinha o direito de saber como o erro ocorreu e quem foi responsável pela inclusão da informação.
Ao final, o juiz determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”.
Condenação no Brasil
Apesar da controvérsia envolvendo o registro de imigração, Filipe Martins foi posteriormente condenado pelo STF. Em dezembro, recebeu uma pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista.
Em janeiro deste ano, Martins voltou à prisão preventiva após Alexandre de Moraes considerar que o uso da rede social LinkedIn por seus advogados havia violado uma medida cautelar.
A decisão do juiz norte-americano acrescenta um novo elemento à discussão sobre a informação utilizada para justificar a prisão preventiva de Martins em 2024 e levanta questionamentos sobre a origem e a inserção do registro incorreto nos sistemas de imigração dos Estados Unidos.
