Comprar ou vender um carro usado poderá ficar mais simples com a digitalização do processo de transferência de propriedade. As novas regras permitem reunir em um único fluxo etapas como assinatura do contrato, pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de proprietário.
A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 1.027, publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que as etapas relacionadas à transferência de propriedade poderão ser integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com a mudança, a expectativa é reduzir a burocracia enfrentada por compradores e vendedores durante a negociação de veículos usados. O objetivo é concentrar diferentes procedimentos em um fluxo digital, facilitando a formalização da venda e a atualização dos dados do veículo.
A digitalização também pode tornar o processo mais ágil, já que informações e procedimentos que antes exigiam etapas separadas poderão ser integrados ao sistema.
A regulamentação do Contran representa mais um avanço na digitalização dos serviços relacionados ao trânsito e à documentação de veículos no país. A implementação, porém, dependerá da integração dos sistemas e dos procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis pelo registro e pela transferência dos veículos.
