O Congresso Nacional começa a discutir nesta quarta-feira (12) o futuro da chamada “taxa das blusinhas”. Uma comissão mista será instalada para analisar a Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A expectativa é que o deputado Jadyel Alencar (Republicanos) assuma a presidência da comissão e que o senador Eduardo Braga (MDB) seja escolhido como relator da medida. Os nomes deverão ser oficializados durante a instalação do colegiado.
A análise da MP é considerada uma prioridade no Congresso porque o prazo de validade da medida termina em 8 de setembro. Para que a alíquota zero seja mantida, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores antes de perder a validade.
Caso a medida provisória não seja aprovada dentro do prazo, a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a vigorar.
Como será a tramitação
Após a instalação, a comissão mista deverá analisar o texto da MP e possíveis mudanças apresentadas por deputados e senadores. Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida foi editada quase dois anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor.
Mercado de compras internacionais
A discussão envolve um mercado utilizado por milhões de brasileiros. Segundo dados apresentados pelo Instituto Livre Mercado (ILM), cerca de 68 milhões de pessoas fazem compras em sites internacionais. O tíquete médio seria de aproximadamente US$ 18, o equivalente a cerca de R$ 90.
Ainda de acordo com o instituto, 88% dos consumidores desse mercado pertencem às classes C, D e E.
O ILM defende a aprovação da MP e a manutenção da alíquota zero. A entidade argumenta que os dados indicam que as compras internacionais de pequeno valor não estão concentradas em produtos de luxo, mas são utilizadas principalmente por consumidores que buscam preços mais baixos.
Setor produtivo critica isenção
O fim da cobrança, porém, enfrenta resistência de representantes da indústria e do varejo brasileiro. O setor produtivo argumenta que a isenção pode gerar uma concorrência desigual entre produtos importados e nacionais.
A avaliação é de que empresas brasileiras continuam sujeitas à carga tributária e aos custos de produção no país, enquanto os produtos adquiridos no exterior poderiam contar com uma tributação menor.
A comissão mista que analisará a MP 1.357/2026 será instalada nesta quarta-feira (12), a partir das 14h30. Além dela, outras cinco comissões destinadas a analisar medidas provisórias próximas do vencimento também deverão ser instaladas.
