O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 455,7 milhões em valores atrasados a 314 magistrados. O montante corresponde ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e é o maior entre os pagamentos considerados aptos pelo órgão após uma auditoria realizada em 63 tribunais.
O benefício acrescenta 5% aos vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de serviço, com limite de 35%. Os valores autorizados pelo CNJ ainda dependem de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem efetivamente pagos.
Benefícios podem superar R$ 1 bilhão
O levantamento aponta que quatro tribunais tiveram cálculos considerados aptos pelo CNJ, somando um potencial de R$ 1,1 bilhão em pagamentos.
Além do TJDFT, aparecem na lista:
- TJES: R$ 331,7 milhões para 408 magistrados;
- TRF3: R$ 283 milhões para 246 beneficiários;
- STJ: R$ 91,5 milhões para 111 beneficiários.
Os valores estão relacionados a benefícios retroativos do Judiciário.
Maioria dos tribunais terá de refazer cálculos
A auditoria identificou problemas na maioria das cortes analisadas. Dos 63 tribunais, 58 tiveram os cálculos considerados inaptos pelo CNJ.
Um dos principais problemas encontrados foi a utilização de bases de cálculo diferentes das estabelecidas pelo conselho. Essa inconsistência foi identificada em 28 tribunais.
As cortes que tiveram os cálculos rejeitados deverão corrigir as informações e encaminhar novas planilhas ao CNJ para análise.
A auditoria foi determinada pelo STF dentro das regras estabelecidas em junho para avaliar o pagamento de benefícios retroativos a integrantes do Judiciário, incluindo os chamados “penduricalhos”, verbas que, em determinadas situações, podem ficar fora do teto constitucional do funcionalismo público.
