O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (5) as medidas cautelares impostas ao vereador Pastor Fabiano (PL-ES), que havia sido preso preventivamente no fim de 2022 por publicações contra o STF nas redes sociais e pela convocação de manifestações.
Após permanecer cerca de um ano em prisão preventiva, o parlamentar foi colocado em liberdade em dezembro de 2023, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre as restrições estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a obrigação de permanecer em casa durante a noite e aos fins de semana.
O pedido para revogação das medidas foi apresentado pela defesa em 30 de julho. Os advogados argumentaram que, ao longo de quase três anos, Pastor Fabiano cumpriu integralmente todas as determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
“Durante todo o período em que permaneceu submetido à monitoração eletrônica, o requerente observou rigorosamente todas as determinações impostas por este Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva na petição.
Após a decisão, o advogado Eric Gustavo de Gois Silva afirmou que a revogação das medidas representa um avanço, embora o processo ainda esteja em andamento e tramite sob sigilo de Justiça.
“O restabelecimento da liberdade é um importante passo após tanto tempo de penalidades. Mas a luta continua, e seguiremos firmes até que a justiça seja plenamente alcançada”, declarou ao portal Metrópoles.
Pastor Fabiano ocupa a liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de Vila Velha desde maio deste ano. Por orientação do senador Magno Malta, presidente da legenda no Espírito Santo, o vereador desistiu da pré-candidatura a deputado estadual para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
Com a revogação das medidas cautelares, o parlamentar deixa de cumprir as restrições impostas anteriormente e, caso seja eleito deputado federal, poderá exercer normalmente suas atividades em Brasília.
