O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (9) o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrando de forma definitiva a discussão sobre o tema. Com o trânsito em julgado da ação, a decisão não pode mais ser modificada por meio de recursos.
Os ministros rejeitaram, por 7 votos a 3, os pedidos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava reverter o entendimento da Corte ou, ao menos, assegurar o direito à revisão para parte dos aposentados que haviam ingressado com ações em um período específico.
A tese da revisão da vida toda defendia que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real, também fossem considerados no cálculo das aposentadorias do INSS, o que poderia resultar em benefícios maiores para alguns segurados.
Mudança de entendimento
O STF havia reconhecido a possibilidade da revisão em dezembro de 2022. No entanto, em abril de 2024, o tribunal alterou seu posicionamento ao julgar outra ação relacionada às regras do fator previdenciário.
Na ocasião, a Corte decidiu que o cálculo previsto pela legislação, que considera apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, deve ser aplicado obrigatoriamente, sem que o segurado possa optar pela forma de cálculo considerada mais vantajosa.
Impacto nas contas públicas
Durante o julgamento, foi levado em consideração o impacto financeiro que a revisão poderia provocar nas contas da União. A estimativa apresentada apontava que a adoção da tese poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos.
Benefícios pagos não precisarão ser devolvidos
Apesar de rejeitar a revisão da vida toda, o STF já havia decidido que aposentados e pensionistas que receberam valores com base nessa tese até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos.
Além disso, os segurados que ajuizaram ações até essa data também ficam dispensados do pagamento de honorários advocatícios e custas processuais relacionadas ao tema.
