A disputa entre a Receita Federal e a Polícia Federal sobre as atribuições no combate ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos ganhou um novo capítulo. Segundo um relatório da Receita Federal, obtido pela Folha de S.Paulo, dois delegados da PF teriam adulterado um inquérito para incriminar um servidor do Fisco.
De acordo com o documento, policiais federais teriam alterado informações relacionadas à credencial aeroportuária do servidor para sugerir que ele participou de uma operação em área restrita sem a autorização necessária.
A Polícia Federal nega qualquer irregularidade. Em nota, a corporação afirma que não houve manipulação de provas e atribui a divergência a uma falha no sistema utilizado para consulta das credenciais aeroportuárias. A PF também informou que a Corregedoria-Geral analisou o caso e não encontrou indícios de infração funcional por parte dos agentes envolvidos.
Já a Receita Federal sustenta que a documentação analisada apresenta inconsistências. Segundo o relatório, duas credenciais examinadas pela PF possuem datas de validade distintas — uma até janeiro de 2026 e outra até janeiro de 2028 —, mas registram a mesma data de emissão no verso, o que, para o órgão, pode indicar possível adulteração da prova.
Diante da situação, a Receita encaminhou o relatório ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando apuração nas esferas civil, penal e administrativa. O órgão também acionou as corregedorias da própria Receita e da Polícia Federal para investigar o caso.
Conflito entre os órgãos se arrasta há meses
O episódio é mais um desdobramento da disputa institucional entre Receita Federal e Polícia Federal sobre a atuação no Aeroporto de Guarulhos.
Em fevereiro, a PF chegou a pedir a prisão temporária de três analistas tributários da Receita, suspeitos de usurpação de função. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça.
A Receita também afirma que não foi informada previamente sobre uma operação realizada pela Polícia Federal na região. Por outro lado, policiais alegam que servidores do Fisco orientaram funcionários do aeroporto a não comunicar à PF sobre uma ação conduzida pela própria Receita.
A crise motivou a atuação do Tribunal de Contas da União, que determinou a elaboração de um protocolo para definir de forma mais clara as competências de cada instituição e evitar conflitos operacionais.
Na tentativa de reduzir o impasse, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegaram a se reunir, mas, até o momento, as divergências permanecem.
O embate teve início em janeiro, quando a Polícia Federal proibiu as gravações do programa “Aeroporto: Área Restrita” nas dependências do Aeroporto de Guarulhos. A tensão aumentou em maio, após o Ministério Público Federal apontar que servidores da Receita teriam extrapolado suas atribuições ao atuar em atividades consideradas de competência exclusiva da Polícia Federal.
Agora, caberá ao Ministério Público Federal e aos órgãos de controle analisar as acusações e decidir se haverá abertura de investigações sobre a suposta adulteração do inquérito e a conduta dos envolvidos.
