Mulheres aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber um adicional de até 15% no valor do benefício caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 6.841/2025. A proposta avançou na Câmara dos Deputados ao obter parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O texto prevê um acréscimo de 5% por filho, limitado ao máximo de 15% para mulheres com três ou mais filhos. A medida busca reconhecer os impactos que a maternidade pode causar na vida profissional das trabalhadoras, incluindo interrupções na carreira e redução da renda ao longo dos anos.
Proposta ainda não está em vigor
Apesar do avanço na tramitação, o projeto ainda não modifica as regras da Previdência Social.
Antes de seguir para eventual sanção presidencial, a proposta precisará passar pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, o texto ainda deverá ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Quem poderá receber o adicional
De acordo com o projeto, o benefício será destinado exclusivamente às mulheres aposentadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelos benefícios pagos pelo INSS.
O percentual adicional será calculado sobre o valor da aposentadoria já recebida ou sobre o benefício concedido futuramente, caso a proposta seja aprovada.
Pelas regras previstas no texto:
- Mães com um filho terão direito a um adicional de 5%;
- Mães com dois filhos receberão 10%;
- Mulheres com três ou mais filhos poderão obter o percentual máximo de 15%.
A forma de comprovação da maternidade ainda deverá ser definida por regulamentação posterior, caso o projeto seja transformado em lei.
