O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Petição (PET) nº 10.820, que tratava das prisões em flagrante realizadas durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e da desocupação dos acampamentos instalados nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília.
O processo também reunia decisões relacionadas às medidas cautelares impostas a investigados que obtiveram liberdade provisória.
Entre as determinações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca de residência, comparecimento semanal à Justiça, entrega do passaporte e restrições ao uso de redes sociais.
Na decisão, assinada na última quarta-feira (2), Moraes afirmou que a petição perdeu seu objeto porque todas as diligências previstas foram concluídas.
Segundo o ministro, houve o “exaurimento das diligências específicas” relacionadas ao processo. O arquivamento, no entanto, não altera o andamento das ações penais nem dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro, que continuam tramitando no STF.
O advogado Ezequiel Silveira, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, comemorou a decisão.
“Que este seja apenas o início de muitas outras vitórias em favor da liberdade e da justiça”, declarou.
STF divulga balanço das ações sobre o 8 de Janeiro
De acordo com o balanço mais recente divulgado por Alexandre de Moraes, o STF responsabilizou 1.402 pessoas pelos atos de 8 de janeiro.
Desse total, 431 cumprem penas privativas de liberdade, enquanto 419 receberam penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
Outros 552 casos foram encerrados por meio de acordos de não persecução penal.
O levantamento também aponta que 190 pessoas permanecem presas. Dessas, 169 cumprem pena definitiva e 21 estão em prisão processual. Entre os condenados definitivamente, 111 estão em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar.
Ao todo, o Supremo recebeu 1.878 denúncias relacionadas aos atos, sendo 1.160 por incitação, 628 contra acusados de participação direta e 31 envolvendo integrantes dos chamados núcleos principais das investigações.
Segundo a Corte, ainda existem 177 investigações em andamento, além de 67 denúncias pendentes de análise e 144 casos arquivados por ausência de justa causa.
