O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de ao menos 19 réus investigados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram publicadas entre os dias 9 e 15 de julho.
Além da retirada do equipamento de monitoramento, Moraes também revogou a obrigação de recolhimento domiciliar durante o período noturno e aos fins de semana.
Segundo o ministro, os investigados permaneceram submetidos às medidas cautelares por aproximadamente três anos e, nesse período, não houve registros relevantes de descumprimento das determinações judiciais, o que justificou a flexibilização das restrições.
Apesar da decisão, outras medidas cautelares continuam em vigor. Os réus permanecem proibidos de deixar o país, utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados no processo e portar armas de fogo, além de continuarem com os registros de armas suspensos.
As decisões são individuais e fazem parte da reavaliação periódica das medidas cautelares impostas aos investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
