O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A medida foi incluída em uma decisão que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e também revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
Decisão aponta incompatibilidade com posse de armas
Na decisão assinada nesta sexta-feira (3), Moraes entendeu que não ficou comprovada a prática de falta grave por parte do ex-presidente durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Ainda assim, o ministro considerou incompatível a manutenção de armas de fogo sob sua posse.
O entendimento levou em conta a atual condição jurídica de Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado convertido excepcionalmente em prisão domiciliar por razões humanitárias.
PGR apontou exigência de idoneidade
A decisão também foi fundamentada em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a posse de armas exige requisitos como idoneidade e certidões negativas de processos ou investigações criminais — condições que, segundo o parecer, não estariam plenamente atendidas.
Armas devem ser entregues à Polícia Federal
Além de confirmar a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros já recolhida anteriormente pela Polícia Civil do Distrito Federal, Moraes determinou a entrega de todas as armas vinculadas ao registro de Bolsonaro.
O acervo inclui pistolas de marcas como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
A decisão também ordena que a Polícia Federal revogue imediatamente o porte de arma e o registro de CAC do ex-presidente, além de comunicar a medida às autoridades de segurança do Distrito Federal.
